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Matriz Socialdemocrata ou Institucional (Administração Social (1912:…
Matriz Socialdemocrata ou Institucional
Teoria da Cidadania
Cidadania como direitos a ter direitos generalizáveis e abrangentes
Formação dos direitos de cidadania em nível nacional e internacional, observadas as particularidades de cada País e o aparato institucional, burocrático e administrativo
Sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall
Direitos de cidadania
Cidadania: status adquirido por toda pessoa que participa integramente da comunidade ou sociedade a qual pertence
Deve ser vivenciada pela totalidade dos membros de uma sociedade = condição de universalidade (de cobertura e território)
Conquistada por meio de mobilizações de classes, resultante do acesso a igualdade formal, de oportunidade e de status
Séc. XVIII: Direitos civis, relacionados às liberdades individuais (negativas) e a igualdade perante a lei. Natureza: individual. Fundamento: liberdade
Século XIX: Direitos políticos, comporta direitos que garantem a participação social no poder político comunitário. Natureza: individual. Fundamento: liberdade
Século XX: Direitos sociais,referem-se aos serviços e benefícios sociais, requisitando do Estado ações positivas. Natureza: individual/coletiva. Fundamento: igualdade.
Razão de ser da proteção social capitalista: resulta da existência de desigualdades sociais e econômicas
Tarefa central: reduzir ou aliviar as desigualdades como estratégia de legitimação do modo de produção capitalista
Tipo de igualdade adotada: formal/jurídica, de status de oportunidades, alcançada com equalização de resultados
Igualdade substantiva: impossível, impraticável no capitalismo
Supõe transformação da ordem societária capitalista
Possui caráter universal e redistributivo, sendo indispensável para prover o bem-estar de todos e a satisfação das necessidades humanas (sociais)
Proteção social reformista: interfere na liberdade absoluta do mercado, garante direitos sociais via serviços sociais mínimos, com atuação estatal na provisão de bens e serviços sociais
Ideologia da Via Média
Ideologia intermediária entre o anticoletivismo ou coletivismo residual e o coletivismo universal do socialismo democrático
Reconhece a necessidade de regulação econômica e a existência de um Estado provedor de bem-estar à sociedade
Convicção: sistema capitalista deve ser protegido e conservado
Proteção social: conciliável com o capitalismo e necessária a sua reprodução e preservação
Aceitação da presença do Estado interventor no interior do capitalismo, com parceria entre Estado e mercado, setores não mercantis da sociedade e mercado
Reformas consensuais para a garantia da proteção social e como estratégias adequadas e necessárias para salvaguarda do sistema capitalista.
Favorável ao welfare mix ou do pluralismo do bem--estar, com iniciativas voluntárias e privadas de provisão e proteção social
Mérito como critério: desempenho e esforços individuais (avanços/recompensas, perdas/fracassos) para justificar a valia da desigualdade social, que pode ser controlada e minorados seus efeitos nocivos
Beveridge: ressalta caráter vita da desigualdade e distribuição de recompensas diferenciadas
Administração Social
Origem e desenvolvimento: Inglaterra, entre séc. XIX e meados da segunda metade do séc. XX
Seio da luta contra as Leis dos Pobres e a opressão brutal dos trabalhadores ingleses
Movimento cartista, socialistas utópicos e Fabianos
Fabianos: defendiam a criação de políticas de bem-estar, comprometidas com atendimento das necessidades sociais, a transição democrática e reformista para uma sociedade socialista
Utilização de análises sociais e estudos científicos, capazes de influenciar as políticas governamentais
Cinco atributos: empirista, intervencionista, prescritiva; preocupada com problemas e políticas nacionais; supradisciplinar e defensora da oferta de bem-estar estatal
1912: criação do Departamento de Ciências Sociais e Administração na London School
Início do estudo e debate da política social como campo de estudo universitário - Reino Unido
Utilização do conhecimento científico como instrumento de pressão para realização de reformas e edificação de um Estado de Bem-Estar: soluções simples e objetivas para o problema da pobreza - Pragmatismo
Relatório Beveridge (1942): produto de pesquisa empírica - saúde, assistência e previdência precárias - com proposição de um modelo de seguridade social, a ser garantido por um Estado de Bem-Estar forte e atuante
Propósito: desvendar a natureza, as dimensões e as causas de determinado problema social, com vista à sua solução ou elaboração de uma teoria sólida sobre instituições/organizações
Análise: unitária, a-teórica e funcional do Estado de bem-Estar e instituições que fornecem serviços sociais
Busca melhoria das condições de vida no capitalismo, amparada na defesa moral da neutralidade política e imparcialidade ideológica
Centralidade na empiria em detrimento das fundamentações teóricas: utilização indiscriminada de dados quantitativos desprovidos de embasamento ou conteúdo, desconectada das estruturas sociais
Opção pelo capitalismo: aceita contradições intrínsecas a este modo de produção e defende reformas para amenizar os efeitos deletérios da pobreza e desigualdade
Proteção social
Provisão mínima, residual, compensatória, estigmatizante, orientada pelas regras do mercado
Provisão institucional, universal, constante, orientada pela lógica dos direitos e voltada apara satisfação das necessidades humanas
Necessidades são identificadas e definidas a partir da ótica do governo, não as existentes que criam as demandas por respostas políticas