Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Prisão (Prisão decorrente de pronuncia (Ao decidir a respeito da…

- - - - Natureza da infração
      - Probabilidade de condenação
      - Perigo na demora
      - Controle jurisdicional previo
    - - Pode ser decretada em qualquer fase da duração do inquerito policial ou do processo penal, a requerimento do MP, da vitima do crime por meio do assistente de acusação, ou mediante representação da autoridade policial. Pode ser decretada de oficio no curso da ação penal
      - a regra é que perdure ate quando seja necessario, nao podendo ultrapassar decisão absolutoria, bem como o transito em julgado
    - - Fumus boni iuris
        
        indicio suficiente de autoria
        
        Prova da existencia do crime
        
        Certeza de que ocorreu uma infração penal
        
        suspeita fundada de que o indiciado ou reu é o autor da infração penal
      - Periculum in mora
        
        Uma das situações do Art. 312 CPP> Garantia da ordem publica; Garantia da ordem economica
        Conveniencia da instrução criminal
        Garantia da aplicação da lei penal
        
        Conveniencia da instrução criminal> abalos provocados pela atuação do acusado, visando perturbar o desenvolvimento da instruçao criminal, é motivo para ensejar a prisao preventiva
        
        Garantia da ordem economica> visa impedir que o agente, causador de serissimo abalo economico-financeiro de uma instituição financeira ou mesmo de orgão publico, permaneça em liberdade, demonstrando a sociedade a impunidade reinante nessa area
        
        Garantia de aplicação da lei penal
        
        assegurar a finalidade util do processo penal, que é proporcionar ao Estado o exercicio do seu direito de punir
        
        EX> fuga deliberada da cidade ou pais
        
        Garantia da ordem publica> Gravidade concreta da infração + repercussão social + periculosidade do agente.
    - - é indispensavel que o magistrado apresente as suas razões para a decretação da prisao preventiva.
    - - Será admissivel nos crimes dolosos, punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, se o acusado tiver sido condenado por outro delito doloso, em sentença transitado em julgado, bem como se o crime envolver violencia domestica e familia contra mulher, criança, para garantir a execuçã das medidas protetivas de urgencia
      - Quando houver duvidas sobre a identidade civil da pessoa
    - - Ao receber o auto de infraçao em flagrante, o juiz deverá
        
        relaxar a prisao se esta for ilegal
        
        Converter a prisão em flagrante em preventiva
        
        Hipotese em que nao tenha se relaxado a prisao
        
        Conceder liberdade provisoria, com ou sem fiança
        
        ausente os requisitos que autorizam a prisao preventiva
      - Tres modalidades
        
        Prisão preventiva autonoma, no curso da investigação ou do processo penal
        
        Exige fumus bonus iuris e periculum in mora + as hipoteses de cabimetno
        
        Prisao preventiva decorrente da conversão do flagrante
        
        prisao preventiva convertida
        
        Urgencia + a insuficiencia de outra medida cautelar
        
        Prisao preventiva imposta em substituição a medida cautelar, que é substitutiva ou subsiadiaria
        
        Sera aplicado no caso de descumprimento de medidas cautelar
        
        Exige a presença periculum in mora e nenhuma outra medida menos gravosa seja suficiente
    - - Agente maior de 80
      - Extremamente debilitado por doença grave
      - imprescindivel aos cuidados de pessoa menor de seis anos ou com deficiencia