Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Processo Penaç - Prisão (Espécies de prisao processual cautelar (Prisão…

- - - - Tratando-se de crimes hediondos e equiparados, o prazo sobe para 30 dias, prorrogaveis por outros 30 dias
      - Terminando o prazo, deve o indiciado ser imediatamente liberado, independente da expediçaõ de alvara de soltura pelo juiz
  - - - É a atipicidade o Fumus boni juris
    - - Relaxar a prisao ilegal ou converter a prisao em flagrante em preventiva, desde que presente os requisitos; ainda, conceder a liberdade provisoria, com ou sem fiança
    - - Flagrante facultativo
        
        Poder que a lei confere a qualquer pessoa do povo de prender aquele que for encontrado em flagrante delito
        
        Quando qualquer pessoal prende alguem em flagrante, está agindo sob a excludente de ilicitude> Exercicio Regular do Direito
      - Flagrante obrigatório
        
        impoe o dever para as autoridades policiais de efetivar a prisao em flagrante, sob pena de responder penalmente.
        
        Quando a autoridade prende alguem em flagrante delito , trata-se de estrito cumprimento do dever legal
    - - Ocorre quando o agente esta em pleno desenvolvimento dos atos executorios da infração penal.
    - - Quando o agente conclui a infração ou é impedido por alguem de concluir, mas não é preso no local do delito, pois consegue fugir, resultando em perseguição pela autoridade ou cidadão
      - "em situação que faça presumir o flagrante", pois o agente nao se encontra no local, ja que fugiu
    - - Situação do agente que, logo apos a pratica do crime, embora nao tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos que demonstrem, por presunção, ser ele o autor do delito
    - - Quando um agente provocador induz ou instiga alguem a cometer uma infraçao penal, somente para assim poder prende-lo.
    - - Flagrante totalmente artificial.É fato atipico
      - EX> quando alguem coloca entorpecente no veiculo de outrem, para aborda-lo e prende-lo em flagrante
    - - Autoridade aguarda a ocorrencia de um crime, uma vez avisada anteriormente de sua ocorrencia
      - Podera haver delito tentado ou consumado
    - - possibilidade que a policia possui de retardar a realização da prisao em flagrante, para obter maiores dados e informaçoes a respeito do funcionamento, componentes e atuação de organização criminosa
    - - Crimes permanentes sao aqueles que se consumam com uma so ação, mas o resultado tem a potencialidade de se arrastar durante longo periodo
      - Cabe prisão em flagrante a qualquer momento
      - Caso do sequestro, por exemplo.
      - Crimes habituais sao aqueles que a pratica se da atraves de varias condutas, em sequencia, de modo a evidenciar um comportamneto
        
        Nao gera flagrancia