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02 - Seguridade Social: Origem e Evolução Legislativa Brasil II (1988…
02 - Seguridade Social: Origem e Evolução Legislativa Brasil II
1977
criação do SINPAS
(sistema nacional de previdência e assistência e social)
composto por vários órgãos
INPS (instituto nacional de previdência social)
função de administrar os benefícios da previdência social
se transformou no INSS
IAPAS
(instituto de administração financeira da previdência social)
função de arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições e demais recursos destinados à previdência e assistência social
administrava o SIMPAS
quem administra hoje é a Receita Federal
INAMPS
(instituto nacional de assistência médica da previdência social)
função de prestar assistência médica. Atualmente, esta competência pertence ao SUS
se transformou no SUS
CEME (central de medicamentos)
função de distribuir medicamentos às pessoas carentes
hoje é o SUS que faz esta função
LBA (legião brasileira de assistência)
função de prestar assistência às pessoas carentes. Atualmente esta função pertence ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
futuramente se transformou na LOAS (lei orgânica da assistência social)
se transformou no SUAS (sistema único de assistência social)
FUNABEM (fundação nacional do bem-estar do menor)
função de prestar assistência ao bem-estar do menor
acabou e não entrou ninguém no lugar
DATAPREV (empresa de processamento de dados da previdência social)
função de prestar serviço de processamento de dados
único órgão que permanece até hoje
1988
Seguridade Social
pela primeira vez promove assistência, previdência e saúde pra todo mundo, independente de contribuição
pela primeira vez iguala os benefícios entre os trabalhadores urbanos e rurais
a CF/88 deu atenção especial ao bem-estar social, conferindo um capítulo que trata da seguridade social, nos artigos 194 a 204. Espécies: previdência social, assistência social e saúde
1990
INSS (instituto nacional do seguro social)
extingue o SINPAS
criado mediante a fusão do IAPAS e INPS
extingue o INANPS, LBA, FUNABEM e CEME
2005
autorização da criação da secretaria da receita previdenciária
2007
criação da super receita (secretaria da receita federal)
extingue a secretaria da receita previdenciária
assume a arrecadação de todas as contribuições sociais, inclusive as contribuições previdenciárias