Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Conselho Monetário Nacional (Funções (Regular funcionamento de atividades…
Conselho Monetário Nacional
Características
Órgão mais importante do SFN
Órgão deliberativo máximo do SFN
Não executa nada
Órgão NORMATIVO
Funções
Meta inflacionária
30 de Junho com antecedência de 3 anos
Regular o valor interno da moeda
Prevenir ou corrigir surtos inflacionários ou deflacionários
Prevenir ou corrigir desequilíbrios
Regular o valor externo da moeda
Instituições Financeiras
Orientação na aplicação de recursos
Zelar pela liquidez e solvência
Disciplinação total do crédito
Garantias Financeiras
Estipula índices e condições técnicas a serem observadas pelas IF's sobre:
Encaixes
Mobilizações
Relações patrimoniais
Expedir Normas:
Contabilidade
Estatística
Delimitar após 2 anos capital mínimos das IF's
Limita a porcentagem máxima de recursos que a IF pode emprestar para a mesma pessoa ou grupo
Coordenar as políticas monetárias
Creditícia
Orçamentária
Fiscal
Dívida pública interna e externa
Moeda
Condições p\ emissão de moeda
Autorizar emissão de papel-moeda
Definir características
Fixar normas de política cambial
Aprovar orçamentos propostos pelo BCB
Aplicar as mesmas normas aos bancos estrangeiros que os bancos brasileiros enfrentam no seu país de origem
Baixar normas que regulam as operações de créditos
Swaps
Taxas
Prazos
Outros
Funções
Regular funcionamento de atividades subordinadas
Constituição
Funcionamento
o BCB que autoriza
Fiscalização
Limitar taxa de juros
O CMN não utiliza esse poder
Limita a porcentagem máximade recursos que a IF pode emprestar para a mesma pessoa ou grupo
Determinar recolhimento de até 60% dos depósitos e outros títulos contábeis das IF's ao BCB
Adotar percentuais diferentes de acordo
Região geoeconômicas
Prioridades de aplicação
Natureza das IF's
Determinar percentuais que não serão recolhidos, desde que aplicados a agriculturas a taxa menores
Enviar obrigatoriamente ao Congresso nacional, até o último dia do mês subsequente, relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios.
Normatizar as operações de redesconto de liquidez
Outorgar ao BCB o monopólio das operações de câmbios quando em crise
Estabelecer normas ao BCB em transações com títulos públicos e de Entidades que participem do Estado
Autorizar o BCB e IF's públicas
Fazer subscrição
Compra e venda de ações
Outros papéis, emitidos ou de responsabilidade
Sociedades de Êconomia Mista
Empresas do Estado
Estatuir normas para as operações das IF's
Decidir sobre a estrutura técnica e administrativa do BCB, vencimentos, cabendo ao presidente do BCB fazer proposta
Normatizar depósitos a prazo de IF's e demais sociedades
Membros
Ministro de Estado da Economia (Presidente)
Ministro de Estado Presidente do BCB
Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia
Participam das reuniões:
Os Conselheiros (Direito a voto)
Os Membros da COMOC
Os Diretores do BCB
Representantes das Comissões Consultivas, se convidados pelo Presidente
Normas e Organização do Sistema Financeiro
Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros
Crédito Rural
Crédito Industrial
Crédito Habitacional e saneamento e infraestrutura
Endividamento público
Política monetária e Cambial
Comissão Técnica da Moeda e do crédito (COMOC)
Competências
Instruções para execução do Plano Real
Examinar requerimentos de vantagens fiscais, cuja aprovação dependa do CMN
Convidar pessoas para sua reunião
Propor ao CMN alterações em seu regimento interno
Manifestar-se de acordo com seu regulamento
Membros
Presidente do BCB
Presidente da CVM
Secretário-Executivo do ME
Secretário de Política Econômica do ME
Secretário do Tesouro Nacional do ME
4 diretores do BCB indicados pelo seu presidente
Assistem as reuniões
Assessores credenciados pelos conselheiros
Convidados do Presidente
Funcionários da secretaria do Conselho, credenciados pelo Presidente do BCB