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LC 840 (VACÂNCIA (EXONERAÇÃO, PERDA DO CARGO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO,…
LC 840
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POSSE
OCORRE COM A ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO, DO QUAL DEVE CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES, DIREITO E DEVERES.
DEVE OCORRER NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO
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EXERCÍCIO
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O servidor pode desistir do Estágio Probatório e ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já possuía estabilidade.
PRAZO : 03 ANOS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, APÓS ESSE PERÍODO ADQUIRE ESTABILIDADE
OBS: A Gestante que ocupa CC sem vínculo com o serviço público não pode ser exonerada de ofício sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, salvo com indenização.
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