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SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) ((Principais FUNÇÕES /…
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX)
Órgão do
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)
, dividido em
5 DEPARTAMENTOS
Principais
FUNÇÕES / COMPETÊNCIAS
(PROPOR)
FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
e estabelecer normas necessárias à sua implementação
Órgão
GESTOR DO SISCOMEX
CONTROLE ADMINISTRATIVO
sobre o comércio exterior brasileiro cm conjunto com outros órgãos
PROPOR MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
(CAMEX fixa os direitos)
Formular
PROPOSTAS de POLÍTICA
(financiamento e seguro de crédito)
DE COMÉRCIO EXTERIOR
(CAMEX define diretrizes)
Matéria de
DEFESA COMERCIAL
Decidir sobre a
ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO
da existência de
PRÁTICAS ELISIVAS
(burlar aplicação de medidas de defesa comercial)
ARTICULAR-SE COM ENTIDADES
e organismos nacionais e internacionais para realização de atividades voltadas para o
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR
DECEX
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Competências
Controle administrativo
Análise e deliberação sobre
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO
(LIs),
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
(REs) e
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Concessão do regime aduaneiro especial de
DRAWBACK
, nas modalidades
SUSPENSÃO
e
ISENÇÃO
COORDENAR
o
SISCOMEX
no âmbito do MDIC
Coordenar atuação dos demais órgãos, visando a
HARMONIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
de procedimentos de
LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES
FISCALIZAR
preços, pesos, medidas, classificação, qualidade e tipos, declarados nas
OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
Órgão de caráter operacional
DECOM
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL
Competências
ABERTURA E CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES
destinadas à
APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
APOIAR EXPORTADOS BRASILEIRO
submetido à
INVESTIGAÇÃO
de defesa comercial no
EXTERIOR
DEINT
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
Competências
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
brasileiras na área de
COMÉRCIO EXTERIOR
Enquanto o MRE atua na parte formal da negociação, o DEINT entra com o
CONHECIMENTO TÉCNICO E ESPECIALIZADO
ADMINISTRAR O SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP) E O SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIA COMERCIAIS (SGPC)
Administrar os
REGULAMENTOS DE ORIGEM
dos acordos comerciais firmados pelo Brasil
Estudar e
PROPOR ALTERAÇÕES NA TEC E NA NCM
(nomenclatura comum do Mercosul)
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E APOIO À EXPORTAÇÃO DEAEX
Competências
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS
Formular
PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Difusão da
CULTURA EXPORTADORA
Organização dos
ENCOMEX
(Encontros de Comércio Exterior)
DECOE
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR
Competências
Estabelecer
NORMAS E PROCEDIMENTOS
necessários à
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
, implementando a política de
FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO
ANALISAR
pedidos de
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IR
nas remessas financeiras ao exterior destinadas a pagamento de despesas vinculadas à promoção comercial de produtos brasileiros realizadas no exterior