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PPP/ MANAUS LEI MUNICIPAL 1.333/09 (DIRETRIZES (IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS…
PPP/ MANAUS LEI MUNICIPAL 1.333/09
APLICÁVEL AO ÓRGÃOS DA ADM DIR. E INDIR. DO MUNICÍPIO.
DIRETRIZES
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E APLICAÇÃO DE RECURSO
TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS
QUALIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
RESPEITO AOS INTERESSES E DIREITOS DO USUÁRIO
INDISPONIBILIDADE DAS FUNÇÕES POLÍTICAS
RESPONSABILIDADE FISCAL
REMUNERAÇÃO DO CONTRATO PELO SEU DESEMPENHO
OBJETO DE CONCESSÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE USO PÚBLICO
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DA INFRAESTRUTURA.
IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
EXPLORAÇÃO DE NATUREZA IMATERIAL: PATENTES E MARCAS
ITENS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS
PROPOR PARCERIA QUE COMPREENDAM A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE MÚTUO
PROJETOS DE FINANCIAMENTO E PLANOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA
CRÉDITOS DESTINADOS AO APOIO ECONÔMICO DAS PARCERIAS
CONTRATOS TENO COMO DELEGAÇÃO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE MÚTUO
A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTERESSES MÚTUO
CONCEITO
CONTRATO DE CONCESSÃO, PATROCINADA OU ADMINISTRATIVA, ESTABELECIDA POR LEI FEDERAL, CELEBRADO ENTRE A ADM. DIR. E INDIR., NO PRAZO ENTRE 5 A 35 ANOS
COMITÊ GESTOR
DEFINIR SERVIÇOS PRIORITÁRIOS
APROVAR PROJETOS
AUTORIZAR ABERTURA, DISPENSA O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
FISCALIZAR OS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
DELIBERAR SOBRE POLÍTICAS TARIFÁRIAS
FIXAR DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO
LICITAÇÃO
MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PRAZO MIN. 45 DIAS
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRESIDENTE NATO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
SECRETÁRIO DO GABINETE-CIVIL
SECRETÁRIO DE LIMPEZA
3 MEMBROS DE LIVRE ESCOLHA DO PREFEITO
PROCESSO DE DELIBERAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA
DELIBERAÇÃO
ANÁLISE DE VIABILIDADE DO PROJETO