Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
7 - ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO (1. CONDIÇÃO (TIPOS CONDIÇÃO (FONTE…
7 - ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO
EFICÁCIA
ELEMENTOS ACIDENTAIS
CONDIÇÃO
TERMO
ENCARGO
SÃO AUTOLIMITAÇÕES DA VONTADE
OU SEJA, UMA VEZ APOSTOS
À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
TORNAM-SE
INSEPARÁVEIS A ELA
ACARRETANDO MODIFICAÇÃO
EM SUA EFICÁCIA
E EM SUA ABRANGÊNCIA
NÃO
SÃO OBRIGATÓRIOS
SÃO TAXATIVOS
SÃO ADMITIDOS
NOS ATOS DE
NATUREZA PATRIMONIAL
ESCADA
1. CONDIÇÃO
ACONTECIMENTO
FUTURO E INCERTO
DE QUE DEPENDE A
EFICÁCIA
DO NEGÓCIO JURÍDICO
ART. 121, CC
CONSIDERA-SE CONDIÇÃO
CLAUSULA QUE
SUBORDINA
EFEITO DO NEGOCIO
A EVENTO FUTURO E INCERTO
DERIVANDO EXCLUSIVAMENTE DA VONTADE DAS PARTES
NÃO DERIVA DA LEI
ELEMENTOS
VOLUNTARIEDADE
AS PARTES QUE
INSTITUEM A CLÁUSULA
FUTURIDADE
OBJETO DEVE SER FUTURO
INCERTEZA
NO MUNDO DA REALIDADE
OBJETIVA
TIPOS CONDIÇÃO
LICITUDE
LÍCITAS
- ART. 122
ILÍCITAS
- ART. 123
FONTE
CAUSAIS
FATO ALHEIO A VONTADE DAS PARTES
POTESTATIVAS
DECORRE DA VONTADE DE UMA DAS PARTES
MISTAS
DEPENDE DA VONTADE
DAS PARTES
E DE UM TERCEIRO
POSSIBILIDADE
POSSÍVEIS
IMPOSSÍVEIS
CONDIÇÃO SUSPENSIVA IMPOSSÍVEL
CONTAMINA TODO O CONTRATO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA IMPOSSÍVEL
PERMANECE VÁLIDO NEGÓCIO
AO MODO DE ATUAÇÃO
SUSPENSIVA
SUSPENDE
O EXERCÍCIO
E A AQUISIÇÃO DO DIREITO
NÃO É COERCITIVA
ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO
DA CONDIÇÃO
ART. 125 126, CC
RESOLUTIVA
TEM O EXERCÍCIO E DIREITO
EXTINGUE O DIREITO
QND IMPLEMENTADA
A CONDIÇÃO
ART. 127 E 128, CC
2. TERMO
Art. 131, CC
O TERMO INICIAL
SUSPENDE O EXERCÍCIO
MAS
NÃO A AQUISIÇÃO
DO DIREITO :warning:
EVENTO
FUTURO
E CERTO
NÃO ADMITE TERMO
ACEITAÇÃO OU RENÚNCIA
À HERANÇA
ADOÇÃO
EMANCIPAÇÃO
CASAMENTO
RECONHECIMENTO DE FILHO
ESPÉCIES
CONVENCIONAL
VONTADE DAS PARTES
DE DIREITO
DECORRE DA LEI
DE GRAÇA
DILAÇÃO DE PRAZO
CONCEDIDA AO DEVEDOR
CERTO
DATA ESPECÍFICA
INCERTO
NÃO TEM DATA
INICIAL OU SUSPENSIVO
DIES A QUO
QND INICIA O DIREITO
FINAL OU RESOLUTIVO
DIES AD QUEM
QND TERMINA O DIREITO
3. ENCARGO
ART. 136, CC
O ENCARGO NÃO SUSPENDE
:red_cross:
A AQUISIÇÃO
NEM O EXERCÍCIO DO DIREITO
É COERCITIVO
E NÃO SUSPENSIVO
SALVO QND
EXPRESSAMENTE
IMPOSTO NO NEGÓCIO
PELO DISPONENTE
COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA
IMPÕE UM ENCARGO:
CASA EM CRECHE
NÃO CONSTITUI
EM SI A REVOGAÇÃO DO ATO.
AÇÃO REVOCATÓRIA
PRIVATIVA DO INSTITUIDOR
3º BENEFICIÁRIO NÃO É LEGITIMO
SOMENTE, SE AÇÃO EM CURSO.