Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INQUÉRITO POLICIAL (PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS (dirigir-se ao local,…
INQUÉRITO POLICIAL
-
CARACTERISTICAS
-
-
-
Oficiosidade
Instaurado de oficio, não precisa de provocação
Indisponibilidade
Não pode arquivar de oficio, apenas o juiz pode arquivar
Inquisitivo
Não tem o contraditório, não pode contradizer as provas
-
-
-
-
-
Documento de produção de um conjunto probatório para oferecimento da denúncia pelo MP, tendo materialidade do crime e dos indícios da sua autoria
-
ARQUIVAMENTO
A autoridade policial NÃO poderá mandar arquivar inquérito, é função do JUIZ
DESARQUIVAMENTO
Pela autoridade policial, desde que haja novas provas
-
Obs: caso o delegado não instaure o inquérito após uma denuncia, cabe recurso para o chefe de polícia.
-