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Contrato Social (Plurilateral (Vontades convergem para a exploração de…
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Requisitos de validade
Genéricos
Agente capaz
Incapazes podem ser sócios, desde que não exerçam atividade de administração; não podem integrar sociedade cujo capital não tenha sido integralizado
Objeto lícito, possível e determinado
Objeto ilícito, impossível ou indeterminável: nulidade do contrato
Forma legal: desatendimento compromete a validade das cláusulas do contrato, não do negócio como um todo
Especiais
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Fundo Comum
É o somatório das participações de cada sócio, de seus aportes
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