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SISTEMA ACUSATÓRIO (MUTATIO E EMENDATIO (e é o acusador (MP ou querelante)…
SISTEMA ACUSATÓRIO
MUTATIO E EMENDATIO
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por esse motivo, o juiz apenas julga (imparcial e inerte)
ora, o juiz não se confunde com a figura do acusador
por isso o juiz não pode mudar ele mesmo a denúncia, deve pedir para que o MP o faça
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INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
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o juiz não pode, em fase pré-processual, determinar de ofício
existe a possibilidade do juiz determinar interceptação telefônica de ofício segundo o art. 3° da lei 9.296
juiz é imparcial e inerte, não pode confundir sua figura com o acusador, por isso deve ser PROVOCADO
JUIZ
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o juiz ao proferir a sentença, está restrito aos termos da denúncia
BASE PRINCIPIOLÓGICA
1) p. congruência entre acusação e sentença: correlação entre a imputação feita na denúncia e a sentença
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PRISÃO PREVENTIVA
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sistema acusatório: o juiz não pode decretar de ofício, deve haver requerimento
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