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Direitos Fundamentais (Direitos Sociais (art. 6º (são direitos sociais a…

- - - - :star: melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
  - - - . salário mínimo
        . salário família
        . aposentadoria
        . aviso prévio (proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo 30 dias)
        . seguro desemprego (desemprego involuntário)
        . fundo de garantia
        . licença à gestante
        . licença paternidade
        . proteção do mercado de trabalho da mulher
        . décimo terceiro salário
        . remuneração do trabalho noturno superior ao diurno
        . irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.
  - - - . ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
        . é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
- - - - direito à vida
        
        _direito à integridade física e psíquica
        _direito a uma existência digna
        
        :!: legítima defesa
        :!: aborto: vida em risco da gestante ou estupro.
        :!: pema de morte é permitida em estado de guerra.
        :!: perpétua não tem previsão na CF.
      - direito à liberdade
        
        _liberdade física e de locomoção (em tempos de paz)
        _liberdade de crença, de convicções, de expressão, de pensamento, de reunião (exigindo, apenas, aviso prévio)
        
        :red_flag: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer (ou se achar ameaçado de sofrer violência (ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
      - direito à igualdade
        
        _se dê tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente
        _se trate de maneira desigual os desiguais, na medida das suas desigualdades
      - direito à propriedade
        
        _direito de propriedade e direito de herança é garantido pelas normas constitucionais