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PARTE II - DECRETO 8.759/2016 - DECRETO DO PPA 2016-2019 (CONCEITOS E…

- - - - órgãos responsáveis por objetivos ou metas: prestará informações também sobre as iniciativas associadas à evolução dos atributos sob sua responsabilidade, de forma a explicitar os mecanismos e meios utilizados para sua execução
      - órgãos e entidades do Poder Executivo federal: deverão atuar em conjunto, com vistas ao compartilhamento de informações relativas aos Objetivos e Metas de consecução coletiva na forma definida pelo MPOG
  - - - gerar subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas e dos Programas do Plano
      - produzir subsídios para decisões relativas à alocação de recursos
      - produzir, organizar e analisar informações sobre as políticas públicas e sua implementação
      - contribuir para a transparência, o controle e a participação social das ações do Governo
      - subsidiar a implementação das políticas referenciadas no PPA 2016-2019, de forma a viabilizar seus Objetivos e Metas
- - - - b) Órgão Responsável por Objetivo e Meta
      - c) Iniciativa
      - a) Indicador
      - d) Valor Global do Programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos extraorçamentários
    - - b) adequar as vinculações entre as ações orçamentárias e os Objetivos
      - c) revisar ou atualizar as Metas
      - a) alterar o Valor Global dos Programas