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Contabilidade Pública - 6.3. Demonstrações Contábeis - Balanço Patrimonial
Contabilidade Pública - 6.3. Demonstrações Contábeis - Balanço Patrimonial
Introdução
evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)
Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, dependendo ou não de autorização legislativa ou orçamentária
Composição
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Quadro das Contas de Compensação (controle)
Quadro Principal
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Elaboração
Quadro Principal
tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis.
classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP
Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível - Subgrupo ou 4º nível - Título).
saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos
formas de apresentação dos ativos e passivos:
Segregação em circulantes e não circulantes
(é o que as entidades do setor público aplicam)
Baseado na liquidez, quando propiciar informação mais relevante, como nas instituições financeiras (utilizada de forma subsidiária)
base mista, quando a entidade tem diversos tipos de operações
Ativo Circulante e Não Circulante
É circulante quando é vendido, consumido ou realizado como parte do ciclo operacional normal, mesmo que ultrapasse 12 meses
São circulantes os mantidos para negociação e a parcela circulante de ativos monetários não circulantes
Passivo Circulante e Não circulante
é circulante quando a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
É circulante a parcela circulante do passivos financeiros
Se o refinanciamento não depender apenas da entidade, a obrigação é circulante
o passivo se tornar vencido e pagável à ordem do credor por inadimplência da entidade, vira circulante, a não ser que o credor concorde em período de carência a terminar depois dos 12 meses
Informação a ser apresentada
itens que devem ser apresentados de forma individualizada (mas sem determinar uma ordem)
a utilização de distintos critérios de mensuração devem ser apresentadas em contas separadas
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
classe 1 (Ativo), a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP
bem como as contas que representem passivos financeiros, mas que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 6 “Crédito Empenhado a Liquidar” e “Restos a Pagar Não Processados a Liquidar”
apresentados pelos seus valores totais
facultativo o detalhamento dos saldos em notas explicativas
Quadro das Contas de Compensação
atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio
Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados
classe 8 (Controles Credores) do PCASP
O desdobramento que permita segregar os atos executados daqueles a executar deverá ser feito por cada ente, a nível de item e subitem (6º nível e 7º nível)
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos
Como a classificação por fonte / destinação de recursos não é padronizada, cabe a cada ente adaptá-lo
superávit / déficit financeiro apurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro
Notas Explicativas
em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos
rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações) no balanço patrimonial ou em nota explicativa
Recomenda-se o detalhamento das seguintes contas:
Intangível
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo
Imobilizado
Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo
Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo
Componentes do patrimônio líquido
Demais elementos patrimoniais, quando relevantes
políticas contábeis relevantes
Quando não tem capital representado por ações
resultados acumulados
reservas, incluindo o propósito delas
o capital integralizado, contribuições dos proprietários menos as distribuições aos proprietários
participação dos não controladores
Quando tem capital representado por ações
deve divulgar também
para cada classe de ações do capital:
a conciliação entre as quantidades de ações em circulação no início e no fim do período
os direitos, preferências e restrições
o valor nominal por ação
ações ou quotas da entidade mantidas pela própria entidade (tesouraria) ou por controladas ou coligadas;
a quantidade de ações subscritas e integralizadas ou não
ações reservadas para emissão em função de opções e contratos para a venda de ações
a quantidade de ações autorizadas
a descrição da natureza e da finalidade de cada reserva dentro do patrimônio líquido
Definições
Quadro Principal
VPD Pagas Antecipadamente
benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro.
Resultado Diferido
VPA já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução
E saldo existente na antiga conta resultado de exercícios
futuros em 31 de dezembro de 2008
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo
segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
recursos recebidos de acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
Caixa e Equivalentes de Caixa
recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Ativo Permanente
bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Passivo Financeiro
apenas a parcela da dívida fundada que tenha tido execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento
Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos os créditos empenhados a liquidar
Ativo Financeiro
créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Passivo Permanente
dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate
Quadro das Contas de Compensação
Contas de Compensação
contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos
Atos Potenciais
atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente
A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Superávit Financeiro
diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro
O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais,