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2- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (DECADÊNCIA (DIREITO POTESTATIVO (NÃO TEM…
2- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
DECADÊNCIA
O QUE É :question:
É A PERDA
DO DIREITO POTESTATIVO
PRAZO DECADENCIAL
É O PRAZO DE EXERCÍCIO
DE UM DIREITO POTESTATIVO
DIREITO POTESTATIVO
NÃO TEM CONTEÚDO PRESTACIONAL
EXISTE SEM PRAZO: DIVÓRCIO
QND TIVER: SERÁ
DECADENCIAL
PRAZOS
EM DIAS
MESES
OU ANOS
É MAIS GRAVE QE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO ANIQUILA
A PRETENSÃO
DECADÊNCIA ANIQUILA
O DIREITO EM SI
ESPÉCIES
LEGAL
PRAZO FIXADO POR LEI
CONVENCIONAL
É FIXADA PELA
VONTADE DAS PARTES
OBS
PRECLUSÃO
QUESTÃO PROCESSUAL
PERDA DO DIREITO DE AGIR
PEREMPÇÃO
QUESTÃO PROCESSUAL
QND O AUTOR
DER CAUSA POR 3X
À EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR ABANDONO
SENTENÇA
JUIZ QUE RECONHECE :male-judge::skin-tone-2:
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
SENTENÇA COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO
PRAZOS PRESCRICIONAIS
NÃO PODEM SER ALTERADOS
PELAS VONTADES DAS PARTES
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
SÃO MATÉRIAS DE DEFESA