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DO CASAMENTO comunhão de vida plena (IMPEDIMENTOS :red_cross: n u l i d…
DO CASAMENTO
comunhão de vida plena
:deciduous_tree:contrato de direito de família
:free::money_with_wings:* habilitação/registro/certidão
:church:+requisitos = civil
:no_entry: intervenção
CAPACIDADE
+16 c/autorização
:male-judge: suprir
:check:revogar até celebrar
IMPEDIMENTOS
:red_cross:
n u l i d a d e: interessado/MP
:speaking_head_in_silhouette::speech_balloon:
irmãos
:ring: casados
adoção :family:
afins em linha reta
asc + descendente :pregnant_woman::skin-tone-4:
cônjuge + homicida
SUSPENSÃO
:double_vertical_bar:
:check::speaking_head_in_silhouette::male-judge::skin-tone-3:
não aplicação
viúva/mulher até 10m morte/dissolução
tutor/curador + -ado até fim/quitação
divorciado até homologação e partilha
:silhouettes::speech_balloon: parentes/consaguíneos/afins
viúvo(a) até partilha
HABILITAÇÃO
:OK:
certificado
:bookmark_tabs:
2 testemunhas
:alarm_clock: 90dias
:newspaper::loudspeaker:
Ministério Público
CELEBRAÇÃO
:face_with_thermometer: onde se encontrar
:check: procuração: inst público: poder esp
:notebook_with_decorative_cover: cônjuges/pais/testemunhas/ex/data/regime
:world_map: 180dias p registro
:door::open_hands::skin-tone-3: