Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

VACÂNCIA 8.112 (NOAPRO4RE (REVERSÃO: é o retorno à atividade de servidor…

- - - - A exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo poderá
        ocorrer a pedido do servidor ou de ofício.
      - EXONERAÇÃO DE OFÍCIO OCORRERÁ:
        
        QUANDO NÃO SATISFEITAS AS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ; OU
        QUANDO , TENDO TOMADO POSSE , O SERVIDOR NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO ESTABELECIDO.
      - EXONERAÇÃO DE SERVIDO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO , PODERÁ OCORRER A PEDIDO OU A JUÍZO DE AUTORIDADE COMPETENTE
        
        NA HIPÓTESE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA , NÃO HÁ EXONERAÇÃO , E SIM DISPENSA. :warning: :red_cross:
      - OUTRAS HIPÓTESES DE EXONERAÇÃO
        
        Quando for extinto cargo ocupado por servidor não estável;
        
        Por insuficiência de desempenho
        
        Por excesso de despesa com pessoal (hipótese de exoneração de servidor estável)
    - - A DEMISSÃO É UMA SANÇÃO DISCIPLINAR .
      - APLICA-SE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE TENHAM COMETIDO DETERMINADAS INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI 8.112
      - CASO SE TRATE DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR SERVIDOR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO , E QUE COMETA INFRAÇÃO PUNÍVEL COM PENA DE DEMISSÃO OU DE SUSPENSÃO , APLICA-SE A DESTITUIÇÃO .
    - - é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
    - - A posse em outro cargo inacumulável importa em vacância do cargo anterior :warning:
      - A VACÂNCIA PARA TOMAR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL PERMITE AO SERVIDOR LEVAR PARA O OUTRO CARGO ALGUNS DIREITOS , COMO , O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO NO CARGO ANTERIOR PARA GOZO DE FÉRIAS , LICENÇA CAPACITAÇÃO E GRATIFICAÇÃO NATALINA ...