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FATO GERADOR (ASPECTOS ((ASPECTO TEMPORAL ("QUANDO") (Define o…

- - - - Define o momento em que o fato gerador considera-se ocorrido
        
        Marco para definir a lei vigente e as alíquotas aplicáveis
        
        Serve de base para analisar a obediência ao princípio da irretroatividade tributária
  - - - Define quem é o credor (sujeito ativo) da obrigação tributário, bem como os respectivos devedores (sujeitos passivos)
  - - - Limites territoriais da incidência do tributo ou local específico em que se considera ocorrido o fato gerador
  - - - Define o quanto o devedor deve pagar de tributo. Resulta da multiplicação da base de cálculo pela alíquota vigente no momento da ocorrência do fato gerador
  - - - Descrição do fato ensejador da obrigação tributária
- - - - I - Sendo SUSPENSIVA A CONDIÇÃO, desde o momento de seu implemento
        
        Enquanto não se cumprir a condição, os efeitos permanecem suspensos
        
        Fato gerador só ocorrerá quando a CONDIÇÃO FOR CUMPRIDA
      - II - Sendo RESOLUTÓRIA A CONDIÇÃO, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio
        
        A ocorrência da condição resolve (desfaz) o negócio jurídico
        
        Fato gerador ocorre desde a celebração do negócio jurídico, sendo IRRELEVANTE, para fins de incidência tributária, o CUMPRIMENTO OU NÃO DA CONDIÇÃO
- - - - SITUAÇÃO DE FATO
        
        Quando a situação definida em lei como o FATO GERADOR NÃO TENHA SIDO DEFINIDO EM OUTRO RAMO DO DIREITO como capaz de gerar efeitos jurídicos, ou seja, somente produza efeitos econômicos
        
        Salvo disposição de lei em contrário, o fato gerador ocorre DESDE O MOMENTO EM QUE SE VERIFIQUEM AS CIRCUNSTÂNCIAS MATERIAIS NECESSÁRIAS
    - - SITUAÇÃO JURÍDICA
        
        Situação definida em lei como FATO GERADOR JÁ FOI PREVISTO EM OUTRO RAMO DO DIREITO. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido no momento em que a situação esteja definitivamente constituída nos termo de direito aplicável