Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS (ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
:star:
SEDE CAPITAL FEDERAL
48
DESEMBARGADORES
EXERCE SUA JURISDIÇÃO NO DF E TERRITÓRIOS
PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE, 2º VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR
:star:
ELEITOS POR SEUS PARES (LOMAM) :star:
PERÍODO DE 2 ANOS,
VEDADA
REELEIÇÃO :star:
ELEIÇÃO DO 2º VICE-PRESIDENTE
SOMENTE
QUANDO DA COMPOSIÇÃO TOTAL DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES (48)
VAGANDO CARGOS = PRESIDENTE, 1º E 2º VICE-PRESIDENTES OU CORREGEDOR :star:
REALIZAR-SE-Á NOVA ELEIÇÃO P/ COMPLETAR O MANDATO
SALVO
SE FALTAREM MENOS DE 6 MESES P/ TÉRMINO
SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE = PELO 1º E 2º VICE-PRESIDENTE, SUCESSIVAMENTE :star:
SUBSTITUIÇÃO DO 1º E 2º VICE-PRESIDENTES OU DO CORREGEDOR = PELO DESEMBARGADOR + ANTIGO :star:
SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADOR
LOMAM E RITJDFT
CONVOCAÇÃO DE JUÍZES = FAR-SE-Á DENTRE OS JUÍZES DE DIREITO DO DF
NÃO PODERÃO TER ASSENTO NA MESMA TURMA OU CÂMARA DO TJ
:star:
DESEMBARGADORES CÔNJUGES OU PARENTES EM LINHA RETA OU COLATERAL,
INCLUSIVE
POR AFINIDADE, ATÉ 3º GRAU
COMPETÊNCIA
COMPETE AO TJ
PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE
NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE= RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
:star:
GOVERNADORES DOS TERRITÓRIOS
VICE-GOVERNADOR DO DF
SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO DF E TERRITÓRIOS
JUÍZES DE DIREITO DO DF E TERRITÓRIOS
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DO DF E TERRITÓRIOS
NOS CRIMES COMUNS = RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
:star:
DEPUTADOS DISTRITAIS
MANDADOS DE SEGURANÇA E HABEAS DATA CONTRA ATOS
:star:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL E DE QUALQUER DE SEUS ÓRGÃOS E MEMBROS
DO PGJ DO DF E T
JUÍZES DO DF E T
GOVERNADOR DO DF
GOVERNADORES DOS T
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS O DF E DE QUALQUER DE SEUS MEMBROS
PROCURADOR-GERAL DO DF
SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO DF E T
HABEAS CORPUS = POR CONSTRANGIMENTO POR ATO
:star:
DO PGJ DO DF E T
JUÍZES DO DF E T
GOVERNADORES DOS T
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS O DF E DE QUALQUER DE SEUS MEMBROS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL E DE QUALQUER DE SEUS ÓRGÃOS E MEMBROS
PROCURADOR-GERAL DO DF
SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO DF E T
MANDADO DE INJUNÇÃO
QUANDO A ELABORAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA FOR ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS, ENTIDADE OU AUTORIDADE DO DF, QUER DA ADM. DIRETA OU INDIRETA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ENTRE ÓRGÃOS DO PRÓPRIO TRIBUNAL
AÇÕES RESCISÓRIAS E REVISÕES CRIMINAIS DE SEUS JULGADOS
PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE SUA JURISPRUDÊNCIA
EMBARGOS INFRINGENTES DE SEUS JULGADOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS A SEUS ACÓRDÃOS
RECLAMAÇÕES
:star:
FORMULADAS
PARTES
MP
PRAZO
= 5 DIAS
CONTRA ATO OU OMISSÃO DE JUIZ DE QUE NÃO CAIBA RECURSO OU QUE IMPORTANDO EM ERRO DE PROCEDIMENTO, POSSA CAUSAR DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
REPRESENTAÇÕES POR INDIGNIDADE
:star:
P/ OFICIALATO DA PM E DO CBM DO DF E T
ADI DE LEI OU ATO NORMATIVO DO DF EM FACE DE SUA LODF
ADC DE LEI OU ATO NORMATIVO DO DF EM FACE DE SUA LODF
JULGAR
ARGUIÇÕES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO OPOSTAS
MAGISTRADOS
PGJ
JULGAR
RECURSOS E REMESSAS DE OFÍCIO RELATIVOS A DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUÍZES DE DIREITO DO DF E T
JULGAR
EXCEÇÃO DA VERDADE NOS CASOS DE CRIME CONTRA A HONRA EM QUE O QUERELANTE TENHA DIREITO A FOTO POR PRERROGATIVA DA FUNÇÃO
JULGAR
RECURSOS DAS DECISÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL
EXECUTAR AS DECISÕES QUE PROFERIR = NAS CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
PODENDO DELEGAR AOS JUÍZES DE 1ª GRAU A PRÁTICA DE ATOS NÃO DECISÓRIOS
APLICAR SANÇÕES DISCIPLINARES AOS MAGISTRADOS
DECIDIR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, SOBRE A CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DO MAGISTRADO, BEM COMO QUANTO À DISPONIBILIDADE E À REMOÇÃO COMPULSÓRIA
APLICAR DEMISSÃO OU PERDA DA DELEGAÇÃO
INTEGRANTES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DF E T
DECIDIR SOBRE A PERDA DE POSTO E DA PATENTE DOS OFICIAIS E DA GRADUAÇÃO DOS PRAÇAS
ELABORAR LISTA TRÍPLICE
PREENCHIMENTO VAGAS DO QUINTO = ADVOGADOS E MP
ESCOLHA ADVOGADOS INTEGRAR TRE/DF
ELEGER DESEMBARGADORES E JUÍZES DE DIREITO P/ INTEGRAR O TRE/DF
INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL O JUIZ QUE DEVA SER PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE OU MERECIMENTO E AUTORIZAR PERMUTAS
INDICAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL OS JUÍZES QUE DEVAM COMPOR AS TURMAS RECURSAIS
PROMOVER O PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DF OU T, DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO
ELABORAR O REGIMENTO INTERNO
APROVAR REGIMENTO ADM. SECRETARIA E CORREGEDORIA
ORGANIZAR SERVIÇOS AUXILIARES, PROVENDO CARGOS
DECIDIR SOBRE MATÉRIA ADM. PERTINENTE À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO DF E T
ORGANIZAR E REALIZAR CONCURSOS P/ INGRESSO MAGISTRATURA DO DF E T
ORGANIZAR E REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS P/ PROVIMENTO CARGOS DO QUADRO TJ
ORGANIZAR E REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS P/ EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO
DISPOR SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS P/ CONCURSO DE REMOÇÃO DOS NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO
PROPOR AO CN = REGIMENTO DE CUSTAS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS E DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO = A VIGER NO DF E T
DESIGNAR, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES
ATÉ 2 JUÍZES DE DIREITO P/ ASSISTENTES DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
ATÉ 4 JUÍZES DE DIREITO P/ ASSISTENTES DO CORREGEDOR DE JUSTIÇA
A ELES PODENDO SER DELEGADAS FUNÇÕES CORREICIONAIS EM CARTÓRIOS JUDICIAIS E SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PODEM PROPOR :star:
GOVERNADOR DF
MESA CLDF
PGJ
OAB = SEÇÃO DF
ENTIDADES SINDICAIS OU DE CLASSE, DE ATUAÇÃO NO DF,
DEMONSTRANDO QUE A PRETENSÃO POR ELAS DEDUZIDA GUARDA RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA DIRETA COM OS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA CLDF
PROCESSO E JULGAMENTO PERANTE O TJDFT
PGJ SERÁ SEMPRE OUVIDO :star:
DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
DE MEDIDA P/ TORNAR EFETIVA NORMA DA LODF, A DECISÃO SERÁ COMUNICADA AO PODER COMPETENTE P/ ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E, TRATANDO-SE DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, P/
FAZÊ-LO EM 30 DIAS
SOMENTE
PELO
VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA
DE SEUS MEMBROS OU DE SEU ÓRGÃOS ESPECIAL, PODERÁ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE
DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO DF OU
SUSPENDER A VIGÊNCIA
EM DECISÃO DE MEDIDA CAUTELAR
APLICAM-SE AO PROCESSO E JULGAMENTO DA ADI DE LEI OU ATO NORMATIVO DO DF, EM FACE DA SUA LODF
NORMAS PROCESSO E JULGAMENTO DA ADI PERANTE O STF
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
PODEM PROPOR
GOVERNADOR DF
MESA CLDF
PGJ
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
DIRIGIR TRABALHOS DO TRIBUNAL
REPRESENTAR O PODER JUDICIÁRIO DO DF E T EM SUAS RELAÇÕES COM OS DEMAIS PODERES E AUTORIDADES
CONCEDER A DELEGAÇÃO P/ EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, BEM COMO EXTINGUI-LA, DECLARANDO VAGO O RESPECTIVO SERVIÇO
AUTORIZAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRÉDIOS DA JUSTIÇA DO DF E T
ATRIBUIÇÕES 1º E 2º VICE-PRESIDENTES
SUBSTITUÍREM,
SUCESSIVAMENTE
, O PRESIDENTE EM SUAS F
ALTAS E IMPEDIMENTOS
, BEM COMO PRATICAR TODOS OS ATOS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDOS
ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR
DESIGNAR O JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS DO DF E FIXAR-LHE AS ATRIBUIÇÕES
DESIGNAR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
EXERCER A FISCALIZAÇÃO
DOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, ZELANDO P/ QUE SEJAM PRESTADOS COM
RAPIDEZ, QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE MODO EFICIENTE
INDICAR À NOMEAÇÃO OS
DIRETORES DE SECRETARIA DAS VARAS VAGAS
,
OS DEPOSITÁRIOS PÚBLICOS, OS CONTADORES-PARTIDORES E OS DISTRIBUIDORES
INSTAURAR SINDICÂNCIA E PROC. ADM. DISCIPLINAR
P/ APURAR INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS
NOTÁRIOS
,
OFICIAIS DE REGISTRO
E AFINS E SEUS PREPOSTOS,
APLICANDO AS PENAS CABÍVEIS, EXCETO A PERDA DE DELEGAÇÃO
REGULAR A ATIVIDADE
DO
DEPOSITÁRIO PÚBLICO
, DISPONDO ESPECIALMENTE SOBRE AS FORMAS DE CONTROLE DOS BENS EM DEPÓSITO, BEM COMO AS
ATIVIDADES DOS CONTADORES-PARTIDORES E DISTRIBUIDORES
:star:
SUPERVISIONAR E EXERCER O PODER DISCIPLINAR
, RELATIVAMENTE AOS
SERVIÇOS FORENSES
, SEM PREJUÍZO DO QUE É DEFERIDO ÀS AUTORIDADES DE MENOR HIERARQUIA :star:
O CORREGEDOR
PODERÁ DELEGAR A JUÍZES
A REALIZAÇÃO DE
CORREIÇÃO
NAS SERVENTIAS E A
PRESIDÊNCIA DE PROCESSOS ADM. DISCIPLINARES
,
SALVO
P/ APURAR A
PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL ATRIBUÍDA A JUIZ
A
CORREIÇÃO GERAL DOS TERRITÓRIOS
SERÁ FEITA
PESSOALMENTE
PELO CORREGEDOR E ABRANGERÁ, NO MINIMO,
EM CADA ANO
, A
METADE
DAS CIRCUNSCRIÇÕES NELES EXISTENTES, DE FORMA QUE, NO
FINAL DO BIÊNIO
, ESTEJAM
TODAS INSPECIONADAS
PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DO TRIBUNAL
APÓS A DISTRIBUIÇÃO E ATÉ A INCLUSÃO EM PAUTA P/ JULGAMENTO
, O
RELATOR PRESIDIRÁ
O PROCESSO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS
VERIFICANDO O RELATOR
QUE A COMPETÊNCIA PARA A CAUSA É DE OUTRO ÓRGÃOS,
ENCAMINHARÁ OS AUTOS POR DESPACHO À REDISTRIBUIÇÃO
:star:
NAS
AÇÕES CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
, O JULGAMENTO
PODERÁ
SER REALIZADO EM
SESSÃO SECRETA
, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO