Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
3 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE (ESTADO DE NECESSIDADE (REQUISITOS (AMEAÇA A…
3 - EXCLUDENTES DE ILICITUDE
Art. 23
NÃO HÁ CRIME QUANDO
O AGENTE PRATICA FATO
OU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EM LEGÍTIMA DEFESA
EM ESTADO DE NECESSIDADE
ESTADO DE NECESSIDADE
Art. 24, CP
CONSIDERA-SE
EM ESTADO DE NECESSIDADE
QUEM PRATICA FATO PARA
SALVAR DE PERIGO ATUAL
QUE
NÃO PROVOCOU POR SUA VONTADE
NEM PODIA DE OUTRO MODO EVITAR
DIREITO
PRÓPRIO
OU ALHIEO
CUJO SACRIFÍCIO
NAS CIRCUNSTÂNCIAS
NÃO ERA RAZOÁVEL EXIGIR-SE
§1º - NÃO PODE ALEGAR
ESTADO DE NECESSIDADE
QUEM TINHA O DEVER LEGAL
DE ENFRENTAR O PERIGO
§2º - EMBORA SEJA RAZOÁVEL
EXIGIR-SE O SACRIFÍCIO
DO DIREITO AMEAÇADO
A PENA PODE SER
REDUZIDA DE
UM A 2/3
QND DIREITO PROTEGIDO
TINHA MENOR VALOR
DO DIREITO SACRIFICADO
REQUISITOS
PERIGO ATUAL
AMEAÇA A DIREITO
PROPRIO
OU ALHEIO
SITUAÇÃO
NÃO CAUSADA
VOLUNTARIAMENTE
INEXISTÊNCIA
DE DEVER LEGAL
DE ENFRENTAR PERIGO
INEVITABILIDADE
DA PRÁTICA
DO ATO LESIVO
INEXIGIBILIDADE
DE SACRÍFICIO
DO DIREITO AMEAÇADO
FORMAS
PRÓPRIO E DE TERCEIRO
REAL E PUTATIVO
(IMAGINADAS)
AGRESSIVO E DEFENSIVO
DEFENSIVO
MATAR CÃO RAIVOSO
JUSTIFICANTE
(X ILICITUDE) E
EXCULPANTE
(X - CULPABILIDADE)
TEORIAS
DIFERENCIADORA
JUSTIFICANTE
EXCULPANTE
UNITÁRIA
JUSTIFICANTE
CP ADOTOU ESSA
DIREITO
PROTEGIDO X SACRIFICADO
MAIOR VALOR
EN JUSTIFICANTE
IGUAL VALOR
EN JUSTIFICANTE
MENOR VALOR
DIMINUIÇÃO DE PENA
TEORIA UNITÁRIA
EN JUSTIFICANTE
(EXCLUI A ILICITUDE)
PROTEGIDO X SACRIFICADO
MAIOR VALOR
IGUAL VALOR
EN EXCLUPANTE
MENOR VALOR
EN EXCLUPANTE
EN JUSTIFICANTE
EN SUPRALEGAL
(EXCLUI A CULPABILIDADE)
LEGÍTIMA DEFESA
ART. 25 - ENTENDE-SE
EM LEGITIMA DEFESA QUEM
USANDO MODERADAMENTE
DOS MEIOS NECESSÁRIOS
REPELE INJUSTA AGRESSÃO
ATUAL OU IMINENTE
A DIREITO
SEU
OU DE OUTREM
REQUISITOS
AGRESSÃO INJUSTA
HUMANA
FATO
TÍPICO
ILÍCITO
AGRESSÃO
ATUAL
OU IMINENTE
DEFESA DE DIREITO
PRÓPRIO
OU DE TERCEIRO
PRECISA DE AUTORIZAÇÃO :question:
DIR. INDISPONÍVEL:
NÃO
:red_cross:
DIR. DISPONÍVEL:
SIM :check:
REPULSA COM
OS MEIOS NECESSÁRIOS
USO MODERADO
DOS MEIOS NECESSÁRIOS
ELEMENTO SUBJETIVO
DO TIPO PERMISSIVO
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
SÃO CHAMADAS DE
TIPO PERMISSIVO
É O DOLO
DE PRATICAR A CONDUTA
EM LEGÍTIMA DEFESA
ATAQUE DE ANINMAIS :question: :tiger:
ATAQUE DE ANIMAL
ESTADO DE NECESSIDADE
SE INDUZIDO POR HOMEM
LEGITIMA DEFESA
OBSERVAÇÕES
ERRO DE EXECUÇÃO NA L.D
QUER MATAR A, MAS MATA B
CONSIDERAM-SE
AS CIRCUNSTÂNCIAS
DA PESSOA QUE
ELA QUERIA ACERTAR
EXCESSO
EXTENSIVO
SE EXCEDE NO TEMPO
VAI ALÉM DO TEMPO :alarm_clock:
INTENSIVO
SE EXCEDE NO USO DO MEIO
LD SUCESSIVA
CONTRA O
EXCESSO
DA L.D
LD
PUTATIVA
IMAGINÁRIA
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
SUBJETIVA
É REAL MAS
DEPOIS VIRA IMAGINÁRIA
LD RECÍPROCA
É LD REAL DA LD REAL
NÃO EXISTE ESSA POSSIBILIDADE
LD
REAL X PUTATIVA
É POSSÍVEL LD REAL DE UMA LD PUTATIVA
LD PUTATIVA RECÍPROCA
É POSSÍVEL
LD X EN
LD DE EN NÃO É POSSÍVEL
LD X EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
É POSSÍVEL LD
O CRIME É TÍPICO E ILÍCITO
OU SEJA, É INJUSTO. CABE LD
É POSSÍVEL LD
CONTRA INIUMPUTAVEIS
TEORIAS DA CULPABILIDADE
LIMITADA
CP ADOTA ESSA TEORIA
LD PUTATIVA
SITUAÇÃO FÁTICA
ERR DE TIPO PERMISSIVO
EXISTÊNCIA E LIMITE
ERRO DE PROIBIÇÃO DIRETO
EXTREMADA
TODA LD PUTATIVA
É ERRO DE PROIBIÇÃO
LD PUTATIVA
EXISTÊNCIA
ERRO SOBRE A NORMA JURÍDICA
= ERRO DE PROIBIÇÃO
LIMITE
SITUAÇÃO FÁTICA
ERRO NO MUNDO DOS FATOS
= ERRO DE TIPO