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Prisão em Flagrante (Lavratura do APF (1) Condução do preso até a…
Prisão em Flagrante
Lavratura do APF
1) Condução do preso até a autoridade policial
2) Interrogatório
4) Lavrado o APF
5) Juiz avalia a legalidade do flagrante
3) Depoimento do condutor e testemunhas
Formalidades
Informar os direitos do preso
Permanecer calado
Assistência da família e do advogado
Comunicação imediata
Juiz Competente
MP
Família do preso ou pessoa por ele indicada
Em até 24h
Encaminhar o APF ao Juiz
Entregar nota de culpa ao preso
Demonstrar o estado de flagrância (requisitos intrínsecos)
Modalidades
Próprio
Está cometendo
Acabou de cometer
Impróprio
Perseguido
,
logo após
presume-se ser autor
Presumido
Encontrado,
logo depois
com instrumentos, armas, objetos ou papéis
Audiência de custódia (decisões do Juiz)
i) Prisão ilegal = relaxamento
ii) Prisão legal
Requisitos da preventiva
presentes
não sendo possível medida cautelar diversa da prisão) =
Converter em prisão preventiva
Requisitos da preventiva
ausentes
=
liberdade provisória, com ou sem fiança ou
medida cautelar diversa da prisão
Obs
: Se houver excludente de ilicitude
Pode conceder liberdade provisória
O acusado deve comparecer a todos os atos processuais