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Das medidas de segurança (Características (Natureza (preventiva (ou seja…
Das medidas de segurança
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Imposição da medida
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detalhe:
Se o crime
for punível
com detenção
poderá
o juiz
submetê-lo
a tratamento
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Espécies
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detalhe:
a qualquer fase
do tratamento
ambulatorial
poderá
o juiz
determinar
a internação
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