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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal (Características (Jurisdicionalidad…
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Prisões provisórias
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária
Prisão domiciliar*
Diversas da prisão
Comparecimento periódico em juízo
proibição de frequentar lugares
proibição de ausentar-se da comarca
Tornozeleira eletrônica
Fiança
Características
Jurisdicionalidade (exceção: pena < 4 anos)
Excepcionalidade
Provisoriedade
Revogabilidade
Substitutividade
Cumulatividade
Princípios
Necessidade
Adequação
Proporcionalidade (stricto sensu)
Requisitos
Periculum in libertatis
perigo à sociedade
perigo às investigações / processo
perigo à aplicação da lei penal
garantia da ordem pública e econômica
Fumus comissi delicti
prova de existência do crime (materialidade)
indícios suficientes de autoria