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Contabilidade Pública - 6. Mensuração de Passivos: Provisões e Passivos…
Contabilidade Pública - 6. Mensuração de Passivos: Provisões e Passivos Contingentes
Definições
Provisão
passivo de prazo ou valor incerto
Aqui não se fala em elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis
Passivo Contingente
(a) obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controle da entidade
(b) Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos para extinção da obrigação ou não é possível estimar o valor da obrigação
Provisões
Tipoos
Provisões para riscos cíveis
Provisões para repartição de créditos tributários
Provisões para riscos fiscais
Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP)
Provisões para riscos trabalhistas
se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.
Mensuração
O valor reconhecido deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
A melhor estimativa corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria
As estimativas são determinadas
julgamento da administração da entidade
experiência em casos similares
em alguns casos, por relatórios de peritos independentes
Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o resultado individual mais provável pode ser a melhor estimativa
Valor Esperado
Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados
Ajuste a valor presente
Quando o efeito do tempo no dinheiro for material
o valor da provisão deverá ser descontado utilizando-se uma taxa que reflita as atuais avaliações de mercado
quanto ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos para o passivo
São exemplos de taxas usualmente utilizadas para desconto a valor presente: Selic, IPCA e TJLP
Quando o desconto a valor presente for utilizado, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir o transcurso do tempo
o aumento é reconhecido como uma despesa financeira
Mudanças nas Provisões
devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente
Quando não houver mais incerteza, deixa de ser uma provisão. Caracterizando um fato permutativo se o valor da obrigação continuar o mesmo do valor provisionado, ou modificativo
Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida
Passivos Contingentes
não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais
No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas
divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota
devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos se tornou provável
Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida no período em que ocorreu a mudança na probabilidade
Para cada tipo/classe de passivo contingente, a entidade deve evidenciar, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza
Deverá evidenciar também:
A estimativa de seu efeito financeiro
A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída
A possibilidade de algum reembolso