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PODER EXECUTIVO - FUNÇÕES (((FUNÇÕES TÍPICAS (FUNÇÃO EXECUTIVA (CHEFIA DE…
PODER EXECUTIVO - FUNÇÕES
FUNÇÕES TÍPICAS
FUNÇÃO EXECUTIVA
CHEFIA DE ESTADO
CHEFIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CHEFIA DE GOVERNO
FUNÇÕES ATÍPICAS
FUNÇÃO DE JULGAMENTO
Quando decide um processo administrativo disciplinar
NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL
FUNÇÃO LEGISLATIVA
Quando edita medidas provisórias, lei delegadas e decretos autônomos
SUBDIVIDE-SE EM
FUNÇÃO DE GOVERNO
Atribuições de
DECISÃO POLÍTICA
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
Atribuições relacionadas à
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
HIPERPOTENCIALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Proeminência do Poder executivo sobre os demais Poderes
Centrado na figura do Pres. da Rep.