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OFÍCIOS JUDICIAS - VARAS JUDICIAS (VARAS CRIMINAIS (DEVERÃO INSERIR NOS…
OFÍCIOS JUDICIAS
- VARAS JUDICIAS
VARAS CÍVEIS
DEVERÃO REGISTRAR NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJDFT => OCORRÊNCIA DE:
RETIFICAÇÃO DO NOME DAS PARTES E DE SUA QUALIFICAÇÃO
INCLUSÃO, EXCLUSÃO E BAIXA DE PARTES
A BAIXA DE PARTES EM PROCESSOS NOS QUAIS FOR INSTITUÍDA A
TUTELA
OU A
CURATELA
SOMENTE
SERÁ FEITA APÓS O LEVANTAMENTO DESSAS RESTRIÇÕES :star:
RECONVENÇÃO, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E CONVERSÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EM EXECUÇÃO
MODIFICAÇÃO DA CLASSE OU DO ASSUNTO DO PROCESSO
REMESSA DE PROCESSO A OUTRO JUÍZO :star:
INSTITUÍDA OU DESTITUÍDA A CURATELA
, AINDA QUE PROVISÓRIA, HAVERÁ COMUNICAÇÃO À JUNTA COMERCIAL DO DF E À ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO DF
DEVERÃO
REGISTRAR AS CONDENAÇÕES
POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRANSITADAS EM JULGADO, NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DO CNJ :star:
ATÉ DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO :star:
CONDUÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
PODERÁ SER DELEGADA A
CONCILIADOR NOMEADO POR ATO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
NA SUA AUSÊNCIA, POR SERVIDOR LOTADO NO JUÍZO
SUA CAPACITAÇÃO SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PODERÁ SER GRAVADA POR MEIO DE SISTEMA DE
ÁUDIO
OU
AUDIOVISUAL
, COM CERTIFICAÇÃO NO TERMO DE AUDIÊNCIA
CASO HAJA SOLICITAÇÃO, SERÁ FORNECIDA CÓPIA DA GRAVAÇÃO À PARTE INTERESSADA, ÀS EXPENSAS DESTA
PARA FINS DE RECURSO, A AUDIÊNCIA GRAVADA APENAS EM ÁUDIO
PODERÁ SER TRANSCRITA
POR INICIATIVA E ÀS EXPENSAS DO INTERESSADO
NÃO HAVERÁ TRANSCRIÇÃO
NO CASO DE REGISTRO DA AUDIÊNCIA POR MEIO
AUDIOVISUAL
AS GRAVAÇÕES PERMANECERÃO DISPONÍVEIS ÀS PARTES
A GRAVAÇÃO TAMBÉM
PODERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE
POR QUALQUER DAS
PARTES
RECOLHIMENTO, EM
FAVOR DA UNIÃO
, DAS
MULTAS
DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DE
GRU
, EMITIDA PELA SERVENTIA JUDICIAL
CPC
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM MANDAMENTAL
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS
DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS P/ DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
VARAS CRIMINAIS
DEVERÃO REGISTRAR NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJDFT, BEM COMO COMUNICAR AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME
RECEBIMENTO DE ADITAMENTO QUE IMPORTE EM RETIFICAÇÃO DE NOMES, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE RÉUS E SUAS QUALIFICAÇÕES, MODIFICAÇÃO OU NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO
TRANSAÇÃO PENAL, SUSPENSÕES PROCESSUAIS, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, IMPRONÚNCIA, CONDENAÇÃO, EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO
DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE PROCESSO
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
O JUÍZO PODERÁ CADASTRAR ESSAS OCORRÊNCIAS DIRETAMENTE NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS , CUJO ACESSO SERÁ FORNECIDO PELO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL E NESSE CASO, SERÁ
DESNECESSÁRIA
A COMUNICAÇÃO AO INI
À CORREGEDORIA DO
PCDF
SERÃO ENCAMINHADAS AS
SENTENÇAS PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO
, BEM COMO SERÃO COMUNICADAS AS
DECISÕES DECLINATÓRIAS DE COMPETÊNCIA
E DE
RETIFICAÇÃO DE NOMES
COMUNICADAS À CORREGEDORIA DO
TRE/DF
CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO
DEVERÃO INSERIR NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TJDFT
DATA DO FATO
INCIDÊNCIA PENAL E DATA DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
DATA SUSPENSÃO DO PROCESSO
DATA CITAÇÃO
DATA SENTENÇA, BEM COMO DA SUA PUBLICAÇÃO
ESPÉCIE DE RECURSO, DATA ACÓRDÃO, BEM COMO DA SUA PUBLICAÇÃO
DATA TRÂNSITO EM JULGADO
PENA APLICADA
DISPOSITIVO DECISÕES, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS
INFORMAÇÕES PRISÃO, SOLTURA, RECOMENDAÇÃO E ESTABELECIMENTO EM QUE SE ENCONTRA O RECOLHIDO O PRESO PROVISÓRIO
SECRETARIA DA VARA FARÁ JUNTAR AOS AUTOS, ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA-CRIME
FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO DISPONIBILIZADA PELO INI
INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJDFT, CERTIFICANDO SOBRE OS ANTECEDENTES E ESCLARECENDO AS ANOTAÇÕES ALI CONSTANTES
TERÃO ANDAMENTO
PRIORITÁRIO
:star:
HC
PROCESSOS RELATIVOS
RÉU PRESO
RÉUS MONITORADOS ELETRONICAMENTE
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
VARA DEVERÁ EXPEDIR,
IMEDIATAMENTE
, O
ALVARÁ DE SOLTURA
EM FAVOR DO RÉU, SE AINDA NÃO FOI POSTO EM LIBERDADE
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
, SERÁ RETIRADO DO SISTEMA INFORMATIZADO, PARA CONSULTA EXTERNA, QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSA IDENTIFICAR O RÉU
RÉU PRESO
:star:
INTIMADO DAS SENTENÇAS E ACÓRDÃOS POR
OFICIAL DE JUSTIÇA
=
DISPENSADA A REQUISIÇÃO
CASO O RÉU MANIFESTE
INTERESSE
EM
RECORRER
, FIRMARÁ, NO
MOMENTO DA INTIMAÇÃO
, O
TERMO RESPECTIVO
DIRETOR DE SECRETARIA OU SEU SUBSTITUTO
DARÁ CONHECIMENTO DA
SENTENÇA
AO
MP
EM
3 DIAS
APÓS A PUBLICAÇÃO
JUIZ
ACOLHER REQUERIMENTO DO MP E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO IP OU DO TERMO CIRCUNSTANCIADO
DEVERÁ PROLATAR DECISÃO DE EXTINÇÃO E DETERMINAR A BAIXA NOS ÓRGÃOS
SECRETARIA DA VARA
AO EXPEDIR A CARTA DE GUIA DEFINITIVA DEVERÁ CONFERIR E ATUALIZAR NO SISTEMA INFORMATIZADO OS SEGUINTES DADOS
Nº PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE ORIGINOU + INFORMAÇÃO ÓRGÃO QUE INICIOU O PROCEDIMENTO
NOME E QUALIFICAÇÃO APENADO
PENA A SER CUMPRIDA E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DATA TRÂNSITO EM JULGADO = ACUSAÇÃO E DEFESA
DEMAIS INFORMAÇÕES QUE JULGAR PERTINENTES
CUMPRIMENTO
ALVARÁ DE SOLTURA
CASO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA
, SERÁ PRECEDIDO DO RECOLHIMENTO DE FIANÇA, SE FOR O CASO, E DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
CABERÁ
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP
DECIDIR :star:
PEDIDOS DE CONCESSÃO OU REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REMOÇÃO, INGRESSO E PERMANÊNCIA DE QUALQUER PRESO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS SUJEITOS À SUA FISCALIZAÇÃO,
INCLUSIVE
OS QUE
NÃO TENHAM VINCULAÇÃO COM A JUSTIÇA DO DF
, SEJAM ELES PRESOS PROVISÓRIOS OU COM CONDENAÇÃO DEFINITIVA
OS PEDIDOS APRESENTADOS NAS VARAS DE NATUREZA CRIMINAL DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA VEP :star: