Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EC de Reforma (Limitação material expressa (voto (secreto, universal,…
EC de Reforma
Limitação material expressa
voto
secreto
universal
direto
periódico
separação dos poderes
forma federativa
direitos e garantias individuais
Iniciativa
Presidente
< 1/2 ALs dos Estados
maioria simples cada
mín. 1/3 Dep. ou Sen.
Limitação circunstancial
estado de defesa
estado de sítio
intervenção federal
Limitação procedimental
dois turnos
3/5
cada Casa
Limitação material implícita
povo titular do PC
poder igualitário do voto
art. 60 CF (procedimentos)
promulgação
Mesa de cada Casa
respectivo nº de ordem
Limitação formal
mesma sessão legislativa