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Aborto (Classificação Doutrinária (Crime de mão própria, quando realizado…
Aborto
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Causa de aumento de pena
Art. 127 > As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequencia do aborto ou dos meiosempregados para provoca-lo, a gestante sofre lesãocorporalde natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer dessas causas lhe sobrevem a morte
Somente é punivel quando doloso, uma vez que nao ha previsao legal a culpa.