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Adim genérica elementos processuais (Principios (Causa de pedir aberta (O…
Adim genérica elementos processuais
Requesitos
Intrínsecos art 3 I E II
Extrínsecos art 3 paragrafo unico
Principios
Causa de pedir aberta
O STF é livre para justificar sua decisão em qualquer fundamento que julgar aberto livre
Principio de indisponibilidade da Adim genérica
rege o controle concentrado onde não pode desistir da ação ja ajuizada
Pedido
não existe petição sem o pedido
indescritibilidade
não esta sujeito a observância de prazo
Principio da especificação das normas
O STF procura que especifique qual o artigo é inconstitucional
Fungibilidade
é possível conhecer a Adim genérica como a arguição de descumprimento de preceito fundamental
Atuação do Relator (pode fazer tudo que quiser)
Advogado Geral da Uniao
Julgamento
Amigos curiae - entidade capacitadas com conhecimento técnico - relator que vai decidir se precisa ou não
Pedira Informações prazo de 30 dias
Agravo no prazo 5 dias
Art 4 caput analisar se a inicial esta apta ou inapta
Efeitos
Erga omnes
Vale para todos
represtinatorio
volta virgencia da norma revogada pela revogação da norma que revegou - essa declarada inconstitucional
ex tunc
não retroage
Veinculante
a decisão do stf obriga todas as autoridades judiciais e administrativa, salvo o stf e o legislativo
Sentença
motivos determintes - norma x não declarada inconstitucional mesmo um fato parecido não pode aplicar a mesma lei
e o que decidir