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18.Financiamento da Seg. Social (art. 195, CF/88) (Financiamento em …

- - - - :star2: a) Folha de Pagamento
      - b) Receita/Faturamento (COFINS)
      - c) Lucro (CSLL)
    - - OBS: Imunidade!!!
        
        OBS: Aposentado no RPPS
        paga só o que passar do teto
        
        Conceito: Não pode incidir contrib. prev. sobre
        as aposentadorias e pensões no RGPS
    - - HOJE: TUDO é do Sist. Securitário
  - - - OBS:
        
        As Bancas vem cobrando que parte do percen-
        tual é repassado para a Seg. Social (45%) :!!:
        
        A destinação é para a SAÚDE e não o sistema como um todo
        
        CTB reserva 5% desses 50% para prevenção de acidentes. �
  - - - Orçamento de Investimento
      - Orçamento da Seg. Social
      - Orçamento Fiscal
    - - A União é responsável pela cobertura de eventuais
        insuficiências financeiras da Segurid. Social, quando
        decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
        continuada da previdência social, na forma da LOA