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Da Falsidade Documental (Falsidade Ideológica (Aumento de Pena +1/6 (Se o…
Da Falsidade Documental
Falsificação de selo ou sinal público
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Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena 1/6.
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Falsidade Ideológica
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O documento é estruturalmente verdadeiro, mas contém informações falsas
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Certidão ou atestado
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**Falsificar, no todo ou em parte
Atestado Médico
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