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Liberdade provisória (Obrigatória (Menor potencial ofensivo…
Liberdade provisória
Responder em liberdade
Requisitos
Revogada
Obrigatória
Não aplica pena privativa de liberdade
Menor potencial ofensivo
Comparecimento
Não pode ser negada
Permitida
Não cabe prisão
Imediato
Pode impor medidas cautelares
Vedada
Inconstitucional
RESE
Conceder
Fiança
Com
Sem
Ouvido o MP
Termo de comparecimento