CTB - Art. 19, XXV a XXX, §1º - Comp. DENATRAN - Pt. 05

elaborar

submeter

aprovação

CONTRAN

normas

requisitos image

segurança

veicular

p/ fabricação

montagem

veículos

consoante

destinação image

estabelecer

proced.

concessão

código

marca-modelo

veículos

p/ efeito

registro image

emplacamento image

licenciamento

instruir

recursos image

interpostos

decisões

CONTRAN image

ao ministro

dirigente

coord. máx. SNT

estudar

casos

image omissos

legisl. trâns.

submetê-los

c/ proposta

solução

ao Ministério

órgão

image coord. máx. SNT

image prestar suporte

técnico

jurídico

admin.

financ.

CONTRAN

Organizar

manter

RENAINF

image Reg. Nac. Infr. Trâns.

comprovada

sindicância

defic. técnica

admin.

prática const.

atos improb. admin.

contra

fé púb.

patrim.

admin. púb

image DENATRAN

mediante

aprov. CONTRAN

assumirá

diretam.

delegação

exec. total

ou parc.

das ativ. órg. exec. trâns

estadual

tenha

motiv. investig.

até irregul.

sejam

sanadas