CTB - Art. 19, XXV a XXX, §1º - Comp. DENATRAN - Pt. 05
elaborar
submeter
aprovação
CONTRAN
normas
requisitos 
segurança
veicular
p/ fabricação
montagem
veículos
consoante
destinação
estabelecer
proced.
concessão
código
marca-modelo
veículos
p/ efeito
registro
emplacamento
licenciamento
instruir
recursos
interpostos
decisões
CONTRAN
ao ministro
dirigente
coord. máx. SNT
estudar
casos
omissos
legisl. trâns.
submetê-los
c/ proposta
solução
ao Ministério
órgão
coord. máx. SNT
prestar suporte
técnico
jurídico
admin.
financ.
CONTRAN
Organizar
manter
RENAINF
Reg. Nac. Infr. Trâns.
comprovada
sindicância
defic. técnica
admin.
prática const.
atos improb. admin.
contra
fé púb.
patrim.
admin. púb
DENATRAN
mediante
aprov. CONTRAN
assumirá
diretam.
delegação
exec. total
ou parc.
das ativ. órg. exec. trâns
estadual
tenha
motiv. investig.
até irregul.
sejam
sanadas