DC - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º, I a VI - Pt.02

Homens

mulheres

iguais igualdade

direitos direitos

obrigações

termos CF cf 88

Ninguém

será

obrigado proibido

fazer

deixar fazer

algo

senão

virtude

lei leis legislação

Ninguém proibido

submetido

tortura tortura

tratamento desumano

ou degradante tratamento desumano

Livre liberdade

manifestação

pensamento liberdade expressão

vedado

anonimato

Assegurado

direito

resposta

proporc.

agravo direito resposta

indenizaçãoindenização

dano

material

moral

imagem

Inviolável inviolavel

liberdade liberdade

consciência pensamento consciencia

crença religioes

assegurado

livre exerc.

cultos

religiosos igreja

garantida

forma lei

proteção proteção

locais culto

suas liturgias