DC - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º, I a VI - Pt.02
Homens
mulheres
iguais
direitos
obrigações
termos CF
Ninguém
será
obrigado
fazer
deixar fazer
algo
senão
virtude
lei
Ninguém
submetido
tortura
tratamento desumano
ou degradante
Livre
manifestação
pensamento
vedado
anonimato
Assegurado
direito
resposta
proporc.
agravo
indenização
dano
material
moral
imagem
Inviolável
liberdade
consciência
crença
assegurado
livre exerc.
cultos
religiosos
garantida
forma lei
proteção
locais culto
suas liturgias