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SERVIÇOS PÚBLICOS (REQUISITOS (GENERALIDADE: PARA TODOS, UNIFORMIDADE:…
SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUISITOS
GENERALIDADE: PARA TODOS
UNIFORMIDADE: IGUALDADE ENTRE OS USUÁRIOS
CONTINUIDADE
REGULARIDADE: OBDC AS NORMAS TÉCNICAS
MODICIDADE: MAIS BARATO
EFICIÊNCIA:
PRINCÍPIOS
CONTINUIDADE
MUTABILIDADE: PODE SER ALTERADA P/ ATENDER INTERESSE PÚBLICO
OBRIGATORIEDADE: O ESTADO DEVE AGIR
MODICIDADE DAS TARIFAS: A MENOS ONEROSA
IGUALDADE DOS USUÁRIOS
ADEQUAÇÃO: FAZER CONFORME A LEI EXIGE
CLASSIFICAÇÃO
DELEGÁVEIS: EXEC. PELO ESTADO OU COLABORADORES
INDELEGÁVEIS: SOMENTE PELO ESTADO
ADMINISTRATIVOS:
UTILIDADE PÚBLICA: PRESTADOS À POPULAÇÃO
SINGULAR: USUÁRIOS DETERMINADOS
COLETIVO: PRESTADOS À POPULAÇÃO
REMUNERAÇÃO
TAXA: COBRADO PELO SERVIÇO ESPECIAL E DIVISÍVEL
TARIFA: VALOR COBRADO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
IMPOSTO: CUSTEIA SERVIÇO PÚBLI UTI UNIVERSI
FORMAS DE PRESTAÇÃO
DIRETA: PELO ESTADO OU POR PARTICULARES
INDIRETA POR OUTORGA: FEITA PELA ADM. INDIRETA
INDIRETA POR DELEGAÇÃO: CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA
CONCESSÃO
DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA
À PJ OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
POR PRAZO DETERMINADO
FORMAS DE EXTINÇÃO
ADVENTO DE TERMO CONTRATUAL: EXTINÇÃO NATURAL
ENCAMPAÇÃO: LEI AUTORIZA, RAZÕES DE INT. PÚBL.
CADUCIDADE: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELO CONSÓRCIO
RESCISÃO: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELO CEDENTE
ANULAÇÃO: RAZÕES DE ILEGALIDADE
FALÊNCIA: FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS
ASSUNÇÃO: RETOMADA DO SERVIÇO PELO CEDENTE
PERMISSÃO
DELEGAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO
MEDIANTE LICITAÇÃO LIVRE
À PF E PJ
AUTORIZAÇÃO
ATO ADM. UNILATERAL, PRECÁRIO E DISCRICIONÁRIO
P/ TERCEIROS
SEM PRAZO CERTO
SERVIÇO PÚBLICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO