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Inquérito Policial (Características (Caráter Administrativo, Sigiloso,…
Inquérito Policial
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Prazo p/ Conclusão
art. 10, CPP
Preso
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O prazo pode ser ultrapassado, não se trata de prorrogação. (STJ)
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Lei de Crime Organizado
120 dias, se estiver preso
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O conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, com o intuito de reunir provas da materialidade e indícios de autoria de certa infração penal e, assim, fornecer os elementos de convicção necessários para que o titular da ação penal (MP, nos casos de ação penal pública e o particular, nos casos de ação penal privada) possa oferecê-la.
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