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PROCESSO PENAL III (SENTENÇA (Pode ser (Absolutória (Efeitos (LIBERDADE…

- - - - Efeitos
        
        Pena
        
        Obrigação de reparação do dano, se houver
        
        Perda dos instrumentos e produtos do crime
        
        Perda do cargo/função pública, em alguns casos
        
        Rol dos culpados após trânsito em julgado
        
        Perda de direitos políticos - art. 15/CF
    - - Efeitos
        
        LIBERDADE IMEDIATA (386)
        
        Fiança paga é devolvida
        
        Levantados sequestro e hipoteca legal
        
        Cessam todas as medidas cautelares
      - IMPROPRIA: absolve com medidas de seguranca
        
        ex: reus inimputaveis
      - PROPRIA: absolve definitivamente
- - - - defesa escrita em 15 dias
    - - 519 - 523
        
        calúnia, injúria e difamação
    - - 524 - 530-i
        
        ação privada
        
        524 - 535
        
        ação pública
        
        530-b a 530-h
        
        rito comum ordinário
    - - defesa em 10 dias
    - - Lei 8.666/93
        
        Ação Pública Incondicionada
        
        defesa prévia em 10 dias
    - - Lei 8.038/90
    - - "judicium acusationis"
        
        instrução
        
        Impronúncia (414)
        
        Absolvição sumária (415)
        
        Pronúncia (413)
        
        Desclassificação (418)
      - "judicium causae"
        
        art. 422 - arrolar 5 testemunhas em 5 dias
        
        debates orais - art. 477
  - - - pena = ou > 4 anos
        
        8 testemunhas
        
        instrução e julgamento em 60 dias
        
        debates orais - podendo memoriais
    - - pena < 4 anos
        
        5 testemunhas
        
        instrução e julgamento em 30 dias
        
        debates orais - sem memoriais
    - - pena = ou < 2 anos
      - menor potencial ofensivo
- - - - ex: prescrição