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Taxa (cobrança por (utilidade, necessidade, intervenção), base de cálculo…
Taxa
cobrança por
utilidade
necessidade
intervenção
base de cálculo
pode ter valor fixo
previsto fator de referência
capacidade econômica do contribuinte
não é obrigatória
pode estar previsto
de serviço
utilização
efetiva
compulsória / potencial
≠ disponibilidade
referibilidade
específico
divisível
de polícia
fato gerador: exercício
efetivo
regular
pode ser periódico
presunção do exercício
≠ renovação
criação
competência de quem faz
residual dos Estados
retributivo
não pode gerar lucro