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Imposto (regulamento por LC nacional (base de cálculo, contribuinte, fato…
Imposto
regulamento por LC nacional
base de cálculo
contribuinte
fato gerador
Tributo Não vinculado
sobre manifestações de riqueza
contributivo
competência privativa absoluta União
residual
por LC
≠ fato gerador e base de cálculo
Impostos Extraordinários de Guerra
previsto bitributação
capacidade econômica do contribuinte
reais
pessoais
obrigatório, se viável
arrecadação não vinculada
serviços universais