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01/04/19 Revisão P1 Direito das Obrigações (Classificações das Obrigações)…

- - - - Obrigação Negativa ou Omissiva
        
        NÃO FAZER
        
        Inadimplemento:
        
        Se houver impossibilidade de abstenção do fato, sem culpa do devedor que se obrigou a não praticá-lo, o devedor se libera
        
        Art. 250,CC
        
        Se a obrigação não foi cumprida pela inexecução culposa do devedor (que praticou o ato que não podia por negligência ou interesse), o credor poderá exigir que este desfaça o ato, sob pena de mandar fazê-lo às suas expensas e exigir perdas e danos; exceto se a reposição o satisfizer plenamente
        
        Art. 251,CC
        
        Se houver urgência no desfazimento do ato, o credor fica autorizado a desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de prévia autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento, tendo em vista os danos e gastos suportados em razão do inadimplemento culposo
        
        Art. 251,§ único
      - Obrigação Positiva ou Comissiva
        
        DAR
        
        Dar Coisa Certa
        
        Arts. 223 a 242, CC
        
        O devedor obriga-se a dar, entregar ou restituir um objeto específico, certo e determinado quanto a gênero, espécie e quantidade
        
        O credor não está obrigado a aceitar ou receber outra coisa que não a pactuada na obrigação
        
        Art. 313, CC
        
        O acessório segue o principal
        
        Art. 223, CC
        
        Se houver perecimento:
        
        Sem culpa do devedor
        
        Antes da tradição (da entrega da coisa) ou pendente condição suspensiva (subordinação a fato futuro e incerto), fica resolvida a obrigação para ambas as partes, suportando o proprietário da coisa o prejuízo
        
        1 more item...
        
        Com culpa do devedor
        
        Este responderá pelo equivalente (valor da coisa), além de perdas e danos
        
        1 more item...
        
        FODE A PORRA TODA!!
        
        Se houver deterioração:
        
        Sem culpa do devedor
        
        O credor , a seu critério, poderá resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu
        
        1 more item...
        
        Com culpa do devedor
        
        O credor poderá exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito de reclamar , em um ou em outro caso, a indenização pelas perdas e danos
        
        1 more item...
        
        FODE METADE DA PORRA!
        
        Restituir
        
        Se houver perecimento:
        
        Sem culpa do devedor
        
        Segue a mesma regra de Dar coisa certa
        
        Com culpa do devedor
        
        o devedor não poderá restitui-la, assim deverá responder pelo equivalente, além de perdas e danos
        
        1 more item...
        
        Se houver deterioração:
        
        Sem culpa do devedor
        
        O credor deverá recebê-la no estado em que se encontre, sem direito a indenização
        
        1 more item...
        
        Com culpa do devedor
        
        O devedor também responderá pelo equivalente, além das perdas e danos; porém o credor poderá aceitar a coisa no estado em que se encontra, com direito a reclamar a indenização por perdas e danos correspondentes a deterioração
        
        Melhoramentos, acréscimos e frutos
        
        Não houver contribuição do devedor
        
        Aplicam-se as regras do Art. 241,CC quanto as benfeitorias realizadas
        
        Houver contribuição do devedor
        
        Aplicam-se as regras referentes aos efeitos da posse quanto às benfeitorias realizadas
        
        1 more item...
        
        FAZER
        
        Prestações de Fato
        
        No trabalho físico ou intelectual (serviços), determinado pelo tempo, gênero ou quantidade
        
        No trabalho determinado pelo produto ou seja, pelo resultado
        
        Num fato determinado simplesmente pela vantagem que traz ao credor ou a quem ele determine
        
        Personalíssima
        
        Se a obrigação de fazer for personalíssima, o credor pode não aceitar que a prestação prestação seja executada por terceiro
        
        Art. 247, CC
        
        Classificações:
        
        Obrigação de fazer de natureza infungível
        
        a obrigação somente pode ser executada pelo devedor. Personalissíma
        
        1 more item...
        
        Obrigação de fazer fungível
        
        a obrigação pode ser executada pelo próprio devedor ou por terceiro
        
        1 more item...
        
        Se houver recusa ou mora do mesmo, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos
        
        Inadimplemento:
        
        Sem culpa do devedor
        
        A obrigação se resolve e as partes voltam ao estado em que se encontravam antes do negócio, devolvendo-se o que cada uma delas tenha recebido
        
        1 more item...
        
        Com culpa do devedor
        
        O devedor responderá por perdas e danos
        
        Prestação for infungível e não for cumprida voluntariamente pelo devedor
        
        O credor poderá cobrar perdas e danos; porém se for fungível , o credor poderá mandar executá-la por terceiro, as expensas do devedor inadimplente ou moroso; sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos
        
        1 more item...
        
        Se houver urgência na realização da prestação, o credor, independentemente da autorização do juíz , poderá executar ou mandar executá-la, por terceiros e pleitar posteriormente o ressarcimento das despesas
        
        1 more item...
      - Prestação Válida, Caracteristicas:
        
        Licitude
        
        Deve ter um objeto admissível pela lei, que não contrarie a norma e nem constitua ilícito
        
        Possibilidade
        
        Deve ser física e juridicamente possível
        
        Fisicamente impossível se for irrealizável, segundo as leis da própria natureza
        
        Juridicamente impossível quando o seu objeto não for permitido pelo ordenamento legal
        
        Obrigação inteiramente irrealizável
        
        Inválida ou nula
        
        Obrigação parcialmente irrealizável
        
        Impossibilidade Originária
        
        Ocorreu ao tempo da formação da própria relação jurídica obrigacional
        
        Obrigação nula
        
        Impossibilidade Superveniente
        
        Ocorreu após a formação da relação obrigacional
        
        Pode ser aproveitada parcialmente (na parte que não for inutilizada) ou ainda ser considerada integralmente extinta
        
        Deteminabilidade
        
        Seu objeto deve ser possível de identificação e individualização
  - - - É aquela cuja prestação é suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor
        
        Art. 257,CC
        
        Divisibilidade é econômica e não material ou técnica
    - - É aquela cuja prestação só pode ser cumprida por inteiro, não permitindo sua divisão em várias obrigações parceladas distintas
        
        Art. 258,CC
  - - - A obrigação tem por objeto apenas uma prestação ou ainda apenas um só sujeito ativo e um só sujeito passivo
    - - Quando houver pluralidade de prestação
    - - Também chamadas de conjuntivas
        
        Têm pluralidade de prestações e todas devem ser cumpridas para que o devedor cumpra a obrigação perante o credor
    - - Composta por uma multiplicidade de objetos, ou seja, duas ou mais prestações, das quais uma será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor. Tal escolha denomina-se concentração
        
        Art. 252,CC
        
        As partes têm liberdade para convencionarem a quem caberá o direito de escolha, se isto não for feito, a escolha caberá ao devedor
        
        Credor: in petitione
        
        Devedor: in solutione
    - - Originária
      - Superveniente
      - Por força maior ou caso fortuito
        
        Se houverem duas prestações e somente uma delas se impossibilitar, sem culpa do devedor, ocorrerá uma concentração automática na subsistente. Se todas as prestações perecerem, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação por falta de objeto
        
        Arts. 253 e 256, CC
      - Por culpa do devedor
        
        Se a escolha couber ao credor e uma das prestações se tornar impossível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsequente ou o valor da outra, com perdas e danos já que lhe cabia optar por uma das prestações