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CTB - Art. 14 - Compet. CETRAN's e CONTRADIFE (designar (hipót.…
CTB - Art. 14 - Compet. CETRAN's e CONTRADIFE
normas trânsito
respectivas
atribuições
cumprir e
fazer cumprir
elaborar normas
âmbito
respec. compet
responder
consultas
sobre
aplic. legisl.
proced. normat. trâns.
exec
.
campanhas educ.
trâns.
estimular
orientar
julgar
recursos
interpostos
decisões
JARI
órg. e ent. exec. trâns.
estaduais
casos
inaptidão perman.
constat.
1 more item...
não cabe
recurso
esf. adm.
indicar
repres.
comissão examin.
candidatos
portadores
defic.física
à habilit.
cond. veíc. automot.
acompanhar
coordenar
atividades
administ.
educação
engenharia
fiscaliz.
policiam. ost. trâns.
form. cond.
reg. e licenc. veíc.
articulando
órgãos SNT
reportando-se
CONTRAN
dirimir
conflit.
circunscrição
competêcia
trâns.
âmbito
municípios
informar
CONTRAN
cumprim.
exig.
§§1º e 2º art. 333
designar
caso de recursos deferidos
hipót.
reavaliação
exames
Junta Especial Saúde
examinar
candid. habilitação
conduzir
veíc. automot.
