CTB - Art. 7º e 7º-A - Composição e Competência SNT

Composto

CETRAN image

CONTRADIFE image

Órgãos

executivos

União

Estados

DF

DENATRAN image

órgãos

exec.

rodoviários

União

Estados

Municípios

DF

Munic.

PRF image

PM

Estados image

DF image

JARI's image

Autoridade portuária image

ou

entidade concessionária

porto image

organizado

poderá

celebrar

convênios image

órgãos

art. 7º

interv

munic.

Estados

juridic

image interess.

fim específico

facilitar

atuação image

descump.

leg. trâns.

valerá

toda área

física

porto

inclusive

terminais

alfandegados

image estações transbordo

inst. portuárias

image púb. peq. porte

estacion.

image vias trâns. internas

CONTRAN image

coordenador

orgão

máximo

DETRAN's image

sec. mun. trâns.

DNIT image