CTB - Art. 7º e 7º-A - Composição e Competência SNT
Composto
CETRAN 
CONTRADIFE
Órgãos
executivos
União
Estados
DF
DENATRAN
órgãos
exec.
rodoviários
União
Estados
Municípios
DF
Munic.
PRF
PM
Estados
DF
JARI's
Autoridade portuária
ou
entidade concessionária
porto
organizado
poderá
celebrar
convênios
órgãos
art. 7º
interv
munic.
Estados
juridic
interess.
fim específico
facilitar
atuação
descump.
leg. trâns.
valerá
toda área
física
porto
inclusive
terminais
alfandegados
estações transbordo
inst. portuárias
púb. peq. porte
estacion.
vias trâns. internas
CONTRAN
coordenador
orgão
máximo
DETRAN's
sec. mun. trâns.
DNIT