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19 - RI (DAS PAUTAS DE JULGAMENTO (PREFERÊNCIA NOS FEITOS CIVEIS (B)…
19 - RI
ATRIBUIÇÕES DO REVISOR
ART. 94
I) SUGERIR AO RELATOR
QIQS MEDIDAS
DA COMPETÊNCIA DESSE
II) RELATÓRIO
COMPLETAR
OU RETIFICAR
III) ORDENAR A JUNTADA DE PETIÇÕES
QND OS AUTOS LHE
ESTIVEREM CONCLUSOS
DETERMINANDO
SE NECESSÁRIO
SEJA MATÉRIA SUBMETIDA AO RELATOR
IV - PEDIR DIA
PARA JULGAMENTO
ART. 91 - HÁ REVISOR
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
APELAÇÃO CRIMINAL
COM RECLUSÃO
EMBARGOS INFRIGENTES (CRIMINAL)
REVISÃO CRIMINAL
DAS PAUTAS DE JULGAMENTO
O QUE É :question:
LISTA DE PROCESSOS
ELABORADA PELO SECRETÁRIO
ART. 95 A 98
PREFERÊNCIA NOS FEITOS CIVEIS
PCD :wheelchair:
DOENÇAS GRAVES
= OU + DE 60 ANOS
:older_man::skin-tone-3:
B) MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSOS
E APELAÇÃO
C) REGULADOS PELO ECA
D) DAS VARAS
AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃP JUDICIAL
F) AGRAVO DE INSTRUMENTO
G) APELAÇÃO
E) CUJO RELATOR
DEVA AFASTAR-SE
TEMPORÁRIO OU DEFINITIVO
PREFERÊNCIA NOS FEITOS CRIMINAIS
A)
PCD
= OU + 60 ANOS
DOENÇAS GRAVES
B) M.S
RECURSOS
APELAÇÃO
C) DESAFORAMENTO
D) RÉU PRESO
D) DAS VARAS
AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃP JUDICIAL
E) CUJO RELATOR
DEVA AFASTAR-SE
TEMPORÁRIO OU DEFINITIVO
F) AGRAVO DE INSTRUMENTO
ART. 96. P.U
ALGUNS PROCESSOS
INDEPENDEM DE
INCLUSÃO DE PAUTA
SÃO ELES
H.C - RECURSOS
CONFLITOS DE
COMPETÊNCIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INCIDENTES
EXCEÇÕES DE
IMPEDIMENTOS
OU DE SUSPEIÇÃO
SE NÃO HOUVER
MENÇÃO EXPRESSA
PRECISAM SER INCLUÍDOS