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1.Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas I (SPM: (Autocomposição…
1.Formas de Solução de
Conflitos Trabalhistas I
SPM:
Autocomposição
Forma de solução de conflito trab pelas próprias
partes, SEM INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
Pode ser
Unilateral: Renuncia
Bilateral: Transação
Ex: ACT, CCT
Autodefesa
Conflito é solucionado quando um
parte cede a imposição da outra
Ex: Greve e Lockout
OBS: A greve muitas vezes não é
forma de solução mas meio de pressão
CHBL
Autocomposição
Método de solução DIRETA
Os litigantes, de COMUM ACORDO e SEM emprego da força,
fazem CONCESSÕES RECÍPROCAS mediante ajuste de vontades
Classificação:
Unilateral
ex: Renuncia
Bilateral:
ex: Transação
Pode ser:
Extraprocessual:
À margem do processo
Ex: Adv das partes elaboram acordo
e apresentam para juiz homologar
Ex:
ACT/CCT
Mediação (obs: MP pode
atuar se solicitado pelas partes)
Conciliação
CCP
Intraprocessual
Ex: Conciliação
No próprio processo
Autodefesa
(Autotutela)
Uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício não consentido
Método de Solução DIRETA
Exs que se aproximam:
Greve: permitido no :flag-br:
Locaute: vedado :forbidden: :flag-br:
OBS:
A greve por si só não soluciona o conflito trab, mas constitui impor-
tante MEIO p/ se chegar à autocomposição ou à heterocomposição
Autocomposição:
Quando trabdores e Empdores chegam
a um acordo p/ o fim da greve
Heterocomposição
Não havendo acordo é instaurado um DC no qual
o TRT/TST estebelecerá a solução para o conflito