Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LC 840 - 02/04 (VACANCIA gerada por (Exoneração (Obs: Servidora GESTANTE…

- - - - Casos de Exoneracao
        
        De oficio
        
        2) Nao entrar em exercicio apos posse
        
        1) Reprovado em Estagio Probatorio
        
        Obs: Se servidor é estavel em EP, entao ele NAO É EXONERADO! É reconduzido..
        
        A pedido
      - Quando ? Da Confirmacao da gravidez ----- ATE 5 MESES apos o parto (ou seja, vai dar mais de um ano provavelmente)
  - - - Posse é forma de entrada, entao nao é vacancia apesar de implicar vacancia
- - - - Obs: Comprovada a INcompatibilidade dos horários
      - Educação Basica ou Superior
    - - Para 3 e 4 exige-se compensacao de horario (para fechar carga horaria) pra cumprir integralmente o regime semanal de trabalho
        
        Macete: Compensação de horario vai envolver coisas associadas a educação
        
        Q993299
      - Para 1 e 2 - Esse horario especial se da mediante
        
        Atestado por Junta Medica
        
        NAO EXIGE COMPENSACAO DE HORARIO
        
        Reducao de ATE 20% da jornada
  - - - Cargo em Comissao ou Funcao de Confianca: 40h
      - Sistema de escala de revezemento. Ex: 12 por 36 (plantao, escala)
      - Interesse da Admin + Anuencia do Servidor: 40h
      - Disposicao legal em contrario
  - - - Excecao: Governador pode autorizar aumento da quantidade das horas extras se Risco ordem e saude publica:
    - - Entao nao pode o cara todo dia fz hora extra so pra ganhar mais
- - - - Obs: Mas obvio que recebe outras coisas. Ex: 13, Indenizações como estadia, hora extra
  - - - Obs:
        
        Obs: O Subsidio ou VENCIMENTO BASICO NAO PODE SER MENOR QUE O SALARIO MINIMO (regra mais vantajosa que a jurisprudencia do STF)
        
        Vantagens (as nao relativas ao cargo) nao faz parte dos Vencimentos, mas faz parte da remuneraçao
        
        Essas sao o GAIA
        
        Abonos (Essa nao tem na 8112)
        
        Gratificações (Incorporam-se ao vencimento)
        
        Indenizações (Nao se incorporam ao vencimento)
        
        Adicionais (Incorporam-se ao vencimento)
        
        Obs: Adicionais de Periculosidade, Insalubridade...são NAO ACUMULAVEIS (tem que optar por um)
        
        Obs: Sobre Insalubridade e Periculosidade
        
        3 more items...
      - Composto de:
        
        B)
        
        Vantagens Permanentes Relativas ao cargo (ex: vantagens de caráter indenizatório)
        
        Sao elas
        
        1) Peculiaridades do Trabalho
        
        3) Periodicas
        
        2) Pessoais
        
        4) Indenizatorias
        
        Obs: Na 8112, as verbas nao integram a remuneracao. Aqui elas integram, so nao integram os Vencimentos
        
        A) Vencimento Básico
  - - - Valor integral do CC (aqui vai valer a pena qnd a diferenca for muito grande)
      - Subsidio ou Remuneração + 80% dos VENCIMENTOS ou subsidio do CC
- - - - É uma forma de reestruturação da ADM PUB
      - Nao pode de um poder para outro
    - - B) No caso de Extincao ou Criacao de Orgao
      - A) Para cargos de mesma carreira (no caso de reorganizacao ou ajustamento de quadro de pessoal)
  - - - B) De oficio
      - A) A pedido
      - C) Por permuta (Joao quer ir pro orgao de Jose e vice-versa). Tem que ter acordancia das chefias
      - Obs: Nao tem aqui a remoção independente do interesse da ADM