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Direito Constitucional 9 (Cargos que só podem ser ocupado por brasileiros…
Direito Constitucional 9
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São Brasileiros Natos
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer dele esteja a serviço do Brasil
Os nascidos no estrangeiros de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartições brasileira competente ou venham a residir na república federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país
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Perda da Nacionalidade
Tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
Adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos
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De imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na constituição
Aos portugueses com residência permanente no país se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF