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Sistema Tributário Nacional (Imposto (Imposto é imposto, independente do…
Sistema Tributário Nacional
Formado pelos tributos, legislação e os princípios a eles inerentes
Tributo
É toda prestação pecuniária(dinheiro) compulsória(obrigação) em moda, instituída em lei
Imposto
Imposto é imposto, independente do que aconteça
Não está vinculado/independe da prestação de serviço pelo Estado. Ex.: IPVA.
obrigação tanto para pessoas físicas/jurídicas, com o objetivo de custear as despesas
Taxa
Fato gerador
Prestação de serviço pelo Estado
Poder de Policia
Exerce uma ação fiscalizadora
Limitador
Disciplinador
Á segurança; á higiene; á ordem...
Serviço Público
Independente do uso você irá pagar a taxa. Posto a sua disposição. Ex.: iluminação pública.
Todos os entes políticos poderão instituir as taxas, desde que tenha fato gerador.
BIS IN IDEM ou BI TRIBUTAÇÃO
São dois tributos com o mesmo fato gerador