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01/04/19 Processo Civil Revisão P1 (Auto Composição (Classificação da…
01/04/19 Processo Civil Revisão P1
Auto-Tutela
1º Forma de Resolução de Conflitos
As resoluções são tomadas entre as partes conflitantes
Não trazia a pacificação social
O mais forte, poderoso e inteligente tomada a decisão (Parcial)
Atualmente é ato tipificado criminalmente, proibido! :warning:
Salvo, em casos especiais previstos em lei! :unlock:
Crime de Auto-Tutela
Art. 1210 CC, Caput, § 1°
Art. 345 CP
Auto Composição
Resolução de conflitos entre as partes interessadas
Concessões mutuas e voluntárias
Sem imposição pela força
"É a forma de solucionar o conflito pelo consentimento ESPONTÂNEO de um dos conflitantes em "sacrificar" o interesse próprio em favor do interesse alheio."
CPC Lei 13.105 / 15
Ajuste de vontades entre as partes
Ocorre de 3 formas:
Desistência (Renúncia à pretenção)
Submissão
Transação
Classificação da Manifestação de Vontades
Unilateral
"Manifestação de vontade por uma das partes (Ex. Renúncia)
Bilateral
"Manifestação de vontade por ambas as partes (Ex. Transação)
Extrajudicial
Física
Direta
Facilitadores
Conciliação
Podem haver sugestões do árbitro
Ex. Casos entre consumidor e loja
A relação entre as partes se encerra com a solução do conflito
Mediação
A relação entre as partes não se encerra com a solução do conflito
Não podem haver sugestões do árbitro
Heterocomposição
"É a forma mais conhecida e utilizada na solução de conflitos, sobretudo por meio da jurisdição, na qual o ESTADO-JUIZ dá a solução impositiva aos casos concretos."
Há a presença de um TERCEIRO, que tem poder sobre as partes
"A Heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior a relação conflituosa original."
Jurisdição
"É o Poder - Dever do Estado de apresentar solicação à LIDE."
Forma Pública
Regras:
Pode ser atingida por qualquer pessoa (nascituro, jurídica, etc)
Os direitos envolvidos podem ser disponíveis ou não
Não há necessidade de concordância de ambas as partes
A atividade do ESTADO-JUIZ se prolonga até a satisfação do direito
Há possibilidade de recurso
Principios:
Informativos
Jurídico
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Económico
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Político
Lógico
2 more items...
Ideológicos
Fundamentais ou Constitucionais
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Arbitragem
"É encarregado a um terceiro privado, nomeado pelas partes para dar solução ao conflito."
Condutas:
Mediação: O arbitro guia as partes, para que cheguem à solução mutuamente
As partes manterão sua relação, posteriormente ao conflito (Ex. Divórcio com filhos menores)
Conciliação: O arbitro dá a solução ao conflito
As partes não terão mais vinculo após a solução do conflito
Normas:
Gerais (Normas fundamentais do Direito Processual Civil
Jurídicas
Processuais / Instrumento (Regulam como se dará a solução do conflito)
Forma Privada
Regras:
Partes devem ser maiores e capazes
Direitos envolvidos devem ser disponíveis (Admitam acordo / composição)
Ambas as partes devem estar de acordo com a forma eleita para solução do conflito
Prós e Contras
Prós
Solução Rápida
Pode-se escolher um tribunal arbitral especifico para a área
Contras
Honerosa
Não existe recurso da sentença arbitral
A atividade do árbitro acaba quando a sentença é dada
O TERCEIRO atua em atividade substitutiva às partes na resolução do conflito
Direito Material
O corpo de Normas que disciplinam as relações juridicas referentes a bens e utilidades
Evolui através das circunstancias históricas
Os direitos assegurados
Direito Processual
Conjunto de normas e principios que regulamentam a maneira de aplicação do Direito Material
As regras do processo e os procedimentos que deverão ser seguidos
Fontes da Normas
Abstratas
Usos e costumes
Jurisprudência e Doutrinas
Subsidiárias
Analogia
Quando julga-se pela semelhança dos fatos
Costumes
Fruto de usos populares
Internas
Princípios Gerais do Direito
São as normas que estabelecem as proposições fundamentais do direito
São direitos implicitos
Súmulas dos Tribunais
Fontes formais
Arts. 95 e 99, CF
Arts. 476 e 479, CPC
Concretas
Fontes Legislativas
LINDB
Norma Jurídica
Características
Generalidade
A norma juridica se aplica a todos
Imperatividade
"O direito de um corresponde ao dever de outro"
Autorizamento
Imposição do dever de conduta pela norma
Normas Cogentes
"Não permite alteração pelas partes"
Normas não cogente
"Permitem interferência das partes"
Norma Processual
Relação das partes
Eficácia da Lei Processual Civil
No espaço: Será aplicada em todo território nacional
No tempo: Quando e lei nova entrar em vigor, todos os processos deverão segui-la
Interpretação
Hermeneutica
Quanto as fontes
Autêntica
Doutrinária
Jurisprudencial
Quanto aos Meios
Gramatical
Sistemático
Histórica
Teleológica
Quanto aos resultados
Declarativo
Extensivo
Restuitivo
Jurisdição
O estado atua na Heterocomposição Pública
3 Aspectos
Poder (Está no estado)
Função (Judiciário)
Atividade (Juiz)
Caracteristicas:
LIDE
Inércia
Definitividade
Principios:
Juiz Natural
Investidura
O juiz tomar posse do cargo, investido do poder do estado
Aderência ao território
Inércia
Indeclinabilidade
Indelegabilidade
Inevitabilidade