01/04/2019 Revisão Direito Penal
Classificação das Penas
Doutrinária
Legal -> Art 32 CP
PPL Pena Privativa de Liberdade
PRD Pena Restritiva de Direitos
Pena de Multa
Escolas Penais
Absoluta / Retributiva
Relativa / Preventiva
Coação Psíquica
Especial
Geral
Absoluta + Relativa + Ressocialização Eclética
Sistemas Peniteciários
Filadélfico Belga Celular
Auburn / Auburnismo
Progressivo
Reclusão
Detenção
Prisão Simples
Fechado
Semi Aberto
Aberto
Art. 43 CP
Requisitos de Substituição
Art. 44 CP
Tipos
Prestação de Serviços à Comunidade
No momento da Sentença
Nunca menor que a metade da PPL
Prestação Penuniária
De 1 a 360 salários minimos
Interdição Temporária de Direitos
Art. 49 à 52 CP
Minimo 10 máximo 360 dias multa