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01/04/2019 Revisão Direito Penal (Escolas Penais (Relativa / Preventiva…
01/04/2019 Revisão Direito Penal
Classificação das Penas
Doutrinária
Legal -> Art 32 CP
PPL Pena Privativa de Liberdade
Reclusão
Detenção
Prisão Simples
Fechado
Semi Aberto
Aberto
PRD Pena Restritiva de Direitos
Art. 43 CP
Requisitos de Substituição
Art. 44 CP
No momento da Sentença
Nunca menor que a metade da PPL
Tipos
Prestação de Serviços à Comunidade
Prestação Penuniária
De 1 a 360 salários minimos
Interdição Temporária de Direitos
Pena de Multa
Art. 49 à 52 CP
Minimo 10 máximo 360 dias multa
Escolas Penais
Absoluta / Retributiva
Relativa / Preventiva
Coação Psíquica
Especial
Geral
Absoluta + Relativa + Ressocialização Eclética
Sistemas Peniteciários
Filadélfico Belga Celular
Auburn / Auburnismo
Progressivo