01/04/2019 Revisão Direito Penal

Classificação das Penas

Doutrinária

Legal -> Art 32 CP

PPL Pena Privativa de Liberdade

PRD Pena Restritiva de Direitos

Pena de Multa

Escolas Penais

Absoluta / Retributiva

Relativa / Preventiva

Coação Psíquica

Especial

Geral

Absoluta + Relativa + Ressocialização Eclética

Sistemas Peniteciários

Filadélfico Belga Celular

Auburn / Auburnismo

Progressivo

Reclusão

Detenção

Prisão Simples

Fechado

Semi Aberto

Aberto

Art. 43 CP

Requisitos de Substituição

Art. 44 CP

Tipos

Prestação de Serviços à Comunidade

No momento da Sentença

Nunca menor que a metade da PPL

Prestação Penuniária

De 1 a 360 salários minimos

Interdição Temporária de Direitos

Art. 49 à 52 CP

Minimo 10 máximo 360 dias multa